Acaba neste sábado (17) o prazo para os bares e restaurantes
do Recife se adequarem à nova legislação brasileira antifumo. A Vigilância
Sanitária do Recife (Visa) pretende fiscalizar 400 estabelecimentos na capital
até o mês de março. A multa aplicada em caso de descumprimento das normas varia
de R$ 40 mil a R$ 400 mil.
De acordo com a Gerência de Vigilância Sanitária do Recife,
equipes de todos os Distritos Sanitários vão inspecionar bares, restaurantes,
boates e casas de shows a partir de sábado. Os inspetores realizarão visitas de
rotina, diariamente, e também fiscalizações noturnas, nos fins de semana.
Além da extinção dos fumódromos em ambientes coletivos, a
Lei Federal nº 12.546, sancionada em 2011, regulamentada em maio deste ano e em
vigor desde o último dia 3 de dezembro, determina o fim das propagandas de
produtos de fumo e a proibição do uso de cigarros, cigarrilhas, charutos,
cachimbos, narguilé ou outro produto fumígeno em ambientes fechados de uso
coletivo, bem como o comércio desse tipo de produto do lado de fora do ponto
comercial e a venda para menores de 18 anos.
Do FolhaPE
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