Gestão e financiamento são alguns
dos principais problemas do SUS, segundo especialistas; proposta de iniciativa
popular em tramitação na Câmara destina pelo menos 10% das receitas correntes
brutas para a saúde, o que teria representado R$ 41 bilhões a mais em 2014.
Saúde é uma das principais
preocupações do brasileiro e também um dos maiores desafios dos governantes que
assumiram em 1º de janeiro. Em um levantamento do Ministério da Saúde para
atestar a qualidade do Sistema Único de Saúde (SUS), a média nacional ficou em
5,5, em uma escala de 0 a 10.
O sistema de saúde pública que
tem a pretensão de atender a todos os brasileiros, sem distinção, apresenta
falhas em seus principais programas. Um exemplo é o Saúde da Família, que tem o
objetivo de atuar na prevenção de doenças, alterando um modelo de saúde
centrado nos hospitais.
Em 20 anos, no entanto, nenhum
estado alcançou cobertura completa. Apenas dois ultrapassaram os 90% de
cobertura: Piauí e Paraíba. Na outra ponta, sete estados têm atendimento abaixo
da metade: Amazonas, Rio de Janeiro, Paraná, Roraima, Rio Grande do Sul, São
Paulo e Distrito Federal, com 20%.
A consequência dessa e de outras
falhas são hospitais lotados. Dados do Tribunal de Contas da União (TCU)
indicam que 64% dos hospitais estão sempre com superlotação. Apenas 6% nunca
estão cheios.
Outro problema nacional é a mão
de obra. Não só faltam médicos no interior, mas também estrutura para o
atendimento e oportunidades para a capacitação dos profissionais. A formação
dos médicos também é questionada.
“Os centros de formação formam
profissionais para o mercado de saúde. O SUS é uma política pública de Estado,
não é mercado. A saúde no SUS é vista como direito social, enquanto que no
mercado é vista como mercadoria”, observa o consultor legislativo Geraldo
Lucchese.
Financiamento
O financiamento do SUS é um dos
problemas a serem resolvidos. Apesar da promessa de atender a todos, o Brasil é
um dos países que menos investe em saúde: menos de 490 dólares por habitante em
2012. “Não podemos manter o Sistema Único de Saúde com a missão para a qual ele
foi criado com esse volume de recursos”, avalia a presidente do Centro
Brasileiro de Estudos de Saúde, Ana Maria Costa.
Referências como o Canadá ou a
Inglaterra investiram, respectivamente, mais de 4 mil dólares e mais de 3 mil
dólares por habitante no ano. Entre os países da América do Sul, a Argentina
investe quase 700 dólares por pessoa e o Chile, quase 550.
Em 2000, a Emenda Constitucional
29 determinou que os municípios investissem em saúde pelo menos 15% do que
arrecadam, e os estados, 12%. Já o governo federal deve investir, pelo menos, o
mesmo valor do ano anterior reajustado pela inflação. Apesar de garantir
investimentos mínimos, a regra não estimula o governo federal a fazer muito
mais do que isso.
Na tentativa de mudar a reserva
de recursos, tramita na Câmara uma proposta de iniciativa popular (Projeto de
Lei Complementar 321/13). Chamada de “Saúde+10”, a proposta prevê a destinação,
pelo governo, de pelo menos 10% das receitas correntes brutas para a saúde. Em
2014, poderiam ter sido R$ 41 bilhões a mais.
Por outro lado, o governo federal
avisa que só será possível chegar a valores desejados com um imposto específico
para o setor, papel que no passado coube à Contribuição Provisória sobre
Movimentação Financeira (CPMF), extinta em 2007.
Para especialistas, no entanto, o
problema da saúde no Brasil não é apenas de financiamento, mas também de gestão
dos recursos. “Não há gestão qualificada. Há fraude, há corrupção. Isso precisa
ser resolvido e se resolve com um gerenciamento competente e também com um
financiamento adequado”, defende o médico Roberto Luiz d’Ávila, ex-presidente
do Conselho Federal de Medicina (CFM).
Agência Brasil
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