Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Depois de 14 anos de tramitação
no Congresso (oito apenas no Senado), o projeto de Lei 122/2006, que
criminaliza a homofobia, vai ser arquivado em definitivo pela Mesa Diretora do
Senado até o final deste mês. O projeto estabelece penas que variam entre um e
cinco anos de prisão. O texto enfrenta resistência de lideranças religiosas e
da bancada evangélica, para quem a matéria viola a liberdade de expressão.
O Regimento Interno do Senado
determina que todas as propostas que tramitam há mais de duas legislaturas
sejam arquivadas. A exceção é caso o Plenário aprove um requerimento de 27
senadores pedindo a renovação.
Para a presidente da Comissão de
Direitos Humanos do Senado, Ana Rita (PT-ES), os movimentos não devem se opor
ao arquivamento porque o projeto acabou estigmatizado com o nome de “PLC 122″.
“A ideia é manter o 122 arquivado
e construir uma nova proposta. Uma proposta que, inclusive, atenda melhor o
próprio movimento LGBT”, explica a senadora.
O PLC 122 altera a Lei
7.716/1989, que define os “crimes resultantes de discriminação ou preconceito
de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional”.
A proposta inclui entre esses
crimes a discriminação por gênero, sexo orientação sexual ou identidade de
gênero.
O projeto original, da deputada
Iara Bernardi (PT-SP) foi aprovado pela Câmara em dezembro de 2006 e, em 2009,
chegou a passar pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado.
Na Comissão de Direitos Humanos,
porém, a proposta nunca chegou a ser votada por falta de acordo entre os
parlamentares.
CÓDIGO PENAL – Desde que deixou o Ministério da Cultura e voltou
para o Senado, a senadora Marta Suplicy (PT-SP) tem trabalhado para incluir o
tema na discussão do novo Código Penal; transformando a identidade de gênero e
a orientação sexual como agravante de vários outros crimes.
“Vou buscar apoio dos senadores
para manter as emendas e levar ao Plenário um Código Penal que puna a homofobia
tanto quanto já prevemos punições a outras discriminações, como a racial,
étnica, regional, de nacionalidade”, diz a senadora.
“É um escândalo ao crime de
homofobia ser ignorado como preconceito”, avalia a petista.
Blog de Jamildo
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