quarta-feira, 4 de março de 2015

Do blog do Magno Martins: Coluna da quarta-feira

UMA LONGA ESTRADA - Há um caminho longo para que os políticos com mandato envolvidos na operação Lava a Jato sejam punidos e possam ser cassados. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, deve pedir o fim do segredo de Justiça para todos os casos, mas essa decisão depende do relator do processo no tribunal, ministro Teori Zavascki, o que deve ser feito em seguida.

Para cada pedido de inquérito haverá um pedido de fim do segredo; Zavascki deve analisar cada caso separadamente para decidir. Se derrubado o segredo, os nomes devem ser conhecidos em bloco, de uma vez só. Além de pedidos no STF, a PGR pode também apresentar petições no Superior Tribunal de Justiça (STJ), caso se confirmem indícios de crimes cometidos por governadores.

Neste caso, os pedidos serão analisados pelo ministro Luís Felipe Salomão. Após receberem os documentos da PGR, os dois ministros decidirão se atendem o que foi requisitado por Janot. É praxe, porém, os magistrados aceitarem a abertura de inquérito ou ação penal mediante o pedido do Ministério Público Federal.

Os pedidos serão divididos em fatos, cada um contendo indícios de que houve crime e suspeita de quem os praticou. Por isso, é possível que um mesmo pedido de inquérito envolva mais uma pessoa e que uma mesma pessoa apareça em mais de um caso.

A base desses pedidos serão depoimentos dados pelo ex-diretor de Abastecimento da Petrobras, Paulo Roberto Costa, e pelo doleiro Alberto Youssef, considerado o principal operador do esquema, que teria lavado R$ 10 bilhões em dinheiro desviado da estatal.

Também serão usados dados já apurados na Lava Jato, que já levou à abertura de mais de uma dezena de ações penais e investigações contra pessoas sem foro privilegiado, julgados na primeira instância da Justiça Federal no Paraná.

Em alguns pedidos, no entanto, é possível que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, entenda que não é possível verificar a existência de delitos com base nas afirmações ou mesmo não ser possível chegar aos culpados. Nestes casos, pedirá o arquivamento das investigações.

Se considerar que já há provas, poderá apresentar uma denúncia, passando a uma fase mais adiantada do processo penal. O pedido de abertura de inquérito no STF é o primeiro passo para se investigar um político. Caberá também a Teori Zavascki abrir o inquérito e autorizar diligências para a descoberta de irregularidades, como a quebra de sigilos telefônico, bancário ou fiscal, novas buscas e apreensões de documentos ou mesmo interceptações telefônicas.

Várias dessas ações podem permanecer sob sigilo, para evitar que o investigado apague os rastros dos crimes. Durante a fase investigatória, os advogados dos investigados ainda não podem fazer a defesa judicial ou contestar as diligências. Só depois de aberta a ação penal, eles poderão apontar irregularidades na produção de provas e anular acusações feitas com base nelas.

Encerradas as investigações, caberá à PGR apresentar as denúncias, que são as acusações formais contra os investigados, apontando os crimes, culpados e provas. Se aceita pela Justiça, a denúncia leva à abertura de uma ação penal, que é próprio processo judicial, em que serão ouvidas testemunhas e quando a defesa poderá apresentar outras provas que contestem a acusação, além de contestar as investigações.

Só ao final do processo, os ministros julgam e decidem pela inocência ou culpa do réu; no último caso, determinando as penas, multas e ressarcimento de danos aos cofres públicos. No caso da Operação Lava Jato, a eventual abertura de ações penais caberá à Segunda Turma do STF, composta, além de Zavascki, pelos ministros Gilmar Mendes, Cármen Lúcia e Celso de Mello.

SIGILO – Nos pedidos de inquérito, o procurador já pode pedir quebras de sigilos bancário e fiscal e deverá propor oitivas de testemunhas. A avaliação da PGR é de que a quebra de sigilo telefônico pode não ser eficaz, já que os suspeitos devem ter adotado cautela após a deflagração das primeiras fases da operação. Se aberto o inquérito, é possível que parte dessas diligências sejam mantidas em sigilo.


SAINDO NA FRENTE 
ndependente do que a bancada do PSB na Câmara venha a decidir, o deputado João Fernando Coutinho antecipou sua posição, ontem, sobre o ajuste fiscal. Em entrevista ao Frente a Frente, afirmou deixou a entender que votará contra. “Fico com o trabalhador, que não pode pagar o preço da irresponsabilidade e da má gestão do PT”, disse.



DEFESA DA MEMÓRIA – Em nota, o PSB se disse surpreso com a notícia de que o ex-governador Eduardo Campos teria recebido R$ 10 milhões, conforme informou à justiça o doleiro Youssef. “O Partido adotará todas as medidas necessárias, se confirmada a denúncia do delator, para promover a defesa da memória do seu líder, cuja conduta na sua vida pessoal e política sempre foi considerada por todos, irrepreensível”, diz o comunicado, assinado pelo presidente Carlos Siqueira.

PT BATE FOFO – No jantar que a presidente Dilma promoveu, anteontem, com a cúpula do PMDB, para se aproximar mais do partido, no qual a principal ausência foi a do presidente do Congresso, Renan Calheiros, o que se viu foi muitas queixas dela em relação à postura do PT, que estaria contrário ao ajuste fiscal anunciado pela equipe econômica na semana passada.


LEVANDO O EMPREGO 
Da tribuna da Câmara, ontem, o deputado Augusto Coutinho (SD) fez um duro pronunciamento sobre as demissões em massa que vêm ocorrendo nas empresas em Suape, especialmente nas que estão citadas na operação Lava Jato. “O Governo age como gatuno, roubando o emprego dos trabalhadores”, disse Coutinho. Segundo ele, mais de três mil postos de trabalho já foram fechados nos últimos dias.




CURTAS

LOBBY CONTRA – O ex-presidente da Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), Mozart Pires, e o desembargador pernambucano Antenor Cardoso foram vistos, ontem, no Congresso, trabalhando contra a PEC da Bengala, que aumenta de 70 para 75 anos a idade para aposentadoria compulsória dos ministros de tribunais superiores.

O ÚNICO– Dos 27 governadores, apenas o do Acre, Tião Viana (PT), aparece na lista que o procurador geral da República, Rodrigo Janot, pede abertura de inquérito para políticos com mandato envolvidos na operação Lava Jato. Ele foi citado pelo ex-diretor da Petrobras, Paulo Roberto Costa.


PERGUNTAR NÃO OFENDE: Janot abrandou na hora de decidir pelo pedido de abertura de inquérito contra os políticos da Lava Jato e não a denúncia formal?

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