Quase 23 anos após a apresentação
da proposta de emenda à Constituição (PEC) que reduz a maioridade penal de 18
para 16 anos, a Câmara dos Deputados inicia nesta quarta-feira (8) a análise do
mérito do texto. A comissão especial criada pelo presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), para discutir a PEC será instalada na quarta, quando serão
eleitos o presidente e os vice-presidentes e escolhido o relator da matéria.
A comissão será formada por 27
deputados titulares e igual número de suplentes.
Caberá a ao colegiado debater o
mérito da PEC, realizar audiências públicas para discutir a mudança da
imputabilidade penal, com a redução da maioridade penal, e elaborar um parecer
sobre a proposta, o qual será votado pela comissão.
Se aprovada pela comissão, a matéria
será encaminhada à apreciação do plenário da Câmara, em dois turnos de votação.
Parada há mais de 22 anos na Comissão de Constituição e Justiça, a PEC teve sua
admissibilidade aprovada na semana passada e agora terá o mérito apreciado pela
comissão especial.
João Vaccari Neto
Foto: Arquivo/Agência Brasil |
Outro tema que vai movimentar o
Congresso Nacional nesta semana é o depoimento do secretário de Finanças do PT,
João Vaccari Neto, na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Petrobras.
Vaccari será ouvido quinta-feira (9), às 9h30, Ele é um dos acusados de receber
recursos desviados da Petrobras. Na terça-feira, às 14h30m, a CPI tomará o
depoimeto do diretor de Gás e Energia da Petrobras, Hugo Repsold Júnior.
Também nesta semana as
recém-criadas CPIs do Sistema Carcerário Brasileiro e a destinada a investigar
a morte e o desaparecimento de jovens negros e pobres vão se reunir para
definir o roteiro de trabalhos e votação de requerimentos.
A comissão especial que analisa
as propostas de reforma política ouvirá fará terça-feira, em audiência pública,
o presidente do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, sobre
sistemas eleitorais e financiamento de campanhas. Dirigentes de outros partidos
políticos serão ouvidos pela comissão no mesmo dia.
Na quinta-feira (9), às 14 horas,
a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara promoverá audiência pública
sobre "os 100 dias de direitos humanos" em alusão aos 100 dias do
atual governo, que se completados na sexta, dia 10. Para o evento, foram
convidadas as ministras das secretarias de Direitos Humanos, Ideli Salvatt, de
Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Nilma Lino Gomes, e de Políticas
para as Mulheres, Eleonora Menicucci.
Agência Brasil
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