Medida altera as regras de
concessões de seguro-desemprego e abono salarial
Após mais cinco horas de
discussão, com direito a bate-boca e sessão suspensa, o plenário da Câmara
aprovou na noite desta quarta-feira, 6, a votação do texto-base da Medida
Provisória nº 665, que altera as regras de concessões de seguro-desemprego e
abono salarial.
Desde a terça-feira, 5, o governo
Dilma Rousseff escalou ministros e pediu apoio ao ex-presidente Luiz Inácio
Lula da Silva e ao presidente do PT, Rui Falcão, para assegurar o apoio dos
deputados petistas e peemedebistas, representantes dos dois maiores partidos da
base. Ambos resistiam a apoiar publicamente a proposta tida como impopular. O
texto passou por 252 votos a favor, 227 contra e uma abstenção.
Parlamentares da oposição
protestaram contra a medida logo após o resultado em plenário. "PT pagou
com traição, a quem sempre te deu a mão", entoaram, cantando. Mesmo antes
da votação, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), agradeceu o
apoio dos partidos da base, em especial o PT e o PMDB, à medida provisória.
"Nós estamos votando uma
matéria que diz respeito ao futuro do nosso país, nós queremos que esse gesto o
Congresso Nacional sinalize para o país que nós não estamos tirando nenhum
direito do trabalhador brasileiro", disse Guimarães. Durante a discussão
os líderes petistas e do bloco liderado pelos peemedebistas foram os principais
defensores da base aliada da aprovação da MP.
Por outro lado, os oposicionistas
PSDB, DEM, PSB, PPS e Psol posicionaram-se contrariamente. "Esse não é um
projeto de lei de conversão, é um projeto de lei da traição ao
trabalhador", criticou o líder do DEM, Mendonça Filho (PE). "O PT
deixou de ser o Partido dos Trabalhadores", cutucou o líder da Minoria,
Bruno Araújo (PSDB-PE).
A principal surpresa na votação
ocorreu com o PDT, partido da base aliada cujo líder André Figueiredo (CE)
orientou a bancada a votar contra. Os pedetistas chegaram a receber, antes da
votação, a visita do ministro do Trabalho, Manoel Dias, indicado pelo partido
para o governo. "O PDT não se rende por cargos e, se quiserem os cargos,
vai entregar", provocou Figueiredo.
Acordo
A votação foi realizada após um
acordo firmado entre governistas e oposicionistas para garantir a votação hoje
do texto-base da MP e a apreciação de dois destaques para analisar
separadamente pontos. O acerto, entretanto, só foi possível depois que a
oposição havia esgotado todas as manobras regimentais para adiar ao máximo
possível, a votação do mérito da proposta.
Pelo acerto, todas as votações
vão ocorrer de maneira nominal, isto é, quando cada um dos deputados é obrigado
a registrar como votou. "Queremos a digital da turma", anunciou um
dos vice-líderes do PSDB, Nilson Leitão (MT), logo após o acordo firmado.
Na quinta-feira, 7, a Câmara deve
concluir a votação da medida provisória, com a análise de cinco outros
destaques e de duas emendas aglutinativas. Os destaques e emendas podem alterar
o teor do parecer do senador Paulo Rocha (PT-PA) aprovado pela comissão mista
da MP.
Entre as principais mudanças, o
governo havia proposto originalmente ao Congresso um tempo mínimo de um ano e
meio de trabalho para que o desempregado faça o primeiro pedido de benefício. O
plenário da Câmara manteve a redução do prazo para um ano. Antes da nova regra,
que já vale desde março, a carência era de seis meses.
No caso do abono salarial, os
parlamentares aprovaram a decisão de Paulo Rocha de também reduzir a exigência
do tempo trabalhado para ter acesso ao benefício. Antes da MP, era preciso
trabalhar 30 dias para receber o abono. Com a medida, o governo aumentou esse prazo
para seis meses. O relatório aprovado cortou esse tempo pela metade, passando a
exigir 3 meses de trabalho.
Tensão
O debate até a votação foi
recheado de momentos tensos. O primeiro deles ocorreu após o líder do PSDB na
Casa, Carlos Sampaio (SP), ter cobrado uma justificativa dos parlamentares
petistas em apoiar a medida provisória que, entre outras mudanças, eleva o prazo
de carência para que uma pessoa possa solicitar o seguro desemprego. Ele fez um
duro discurso contra o PT.
"Isso é bom para você,
trabalhador? Quero ver essa cara de pau desses petistas, mentirosos e corruptos
defenderem isso aqui", acusou Sampaio. "Quer fazer o ajuste fiscal,
vamos ajustar tirando o PT do governo", completou.
Após a intervenção de Sampaio,
manifestantes que se encontravam na galeria vestidos com camisas da Força
Sindical atiraram no plenário notas falsas de dólar com a cara do ex-tesoureiro
do PT João Vaccari Neto, da presidente Dilma Rousseff e do ex-presidente Lula
com os dizeres "PTro Dollar". Em seguida, eles entoaram gritos e
palavras de ordem contra o governo. "Oh, Dilma! Presta atenção! Roubou dos
pobres para pagar o mensalão", contou. Ato contínuo, o presidente da
Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), decidiu retirar todos os manifestantes da
galeria.
Logo após a saída dos militantes
das centrais sindicais, em outro momento de discussão acalorada, um dos
vice-líderes do governo na Câmara, Orlando Silva (PCdoB-SP), reclamou do fato
que os militantes terem atirado na plateia notas falsas. O deputado Roberto
Freire (PPS-SP) rebateu e cobrou dele a mesma indignação em relação ao episódio
do protesto durante a votação do projeto da terceirização que teve cenas de
violência, inclusive com parlamentares feridos.
Bate-boca
A líder do PCdoB, Jandira Fhegali
(RJ), saiu em defesa de Orlando Silva e o deputado Alberto Fraga (DEM-DF) fez o
mesmo em favor de Roberto Freire, criticando a forma agressiva como ela teria
se dirigido a ele. "Mulher que participa da política e bate como homem tem
que apanhar como homem", acusou Fraga.
O bate-boca causou um tumulto na
sessão e a bancada feminina da Câmara prometeu usar as notas taquigráficas para
apresentar um pedido de quebra de decoro parlamentar contra Fraga no Conselho
de Ética. Cobrada pelas deputadas para agir, o presidente da Casa, Eduardo
Cunha (PMDB-RJ), disse que não tinha nada a fazer porque os parlamentares têm
imunidade constitucional em relação a suas declarações.
"Eu não tenho a condição de
censurar quem quer que seja", disse Cunha, ao fazer um apelo aos deputados
para que o debate político não descambe para a agressão. Fraga, posteriormente,
pediu desculpas a Jandira Feghali.
Estadão Conteúdo
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