CORTE ESVAZIA EDUCAÇÃO - O Governo cortou R$ 69,946 bilhões do
Orçamento Geral da União. Em termos nominais, este foi o maior
contingenciamento de recursos da história do País. Com os cortes, a gestão da
presidente Dilma Rousseff (PT) espera atingir a meta de superávit primário de
1,2% do Produto Interno Bruto (PIB) neste ano.
A retenção de gastos e o
estabelecimento de um limite de despesas de cada Ministério estão sendo
definidos pelo Governo. A cada dois meses, o tamanho do corte poderá ser
reavaliado. Os ministérios das Cidades, da Saúde e da Educação lideram os
cortes e representam quase 55% de todo o contingenciamento anunciado.
No Ministério das Cidades, o
corte chegou a R$ 17,232 bilhões. Na Saúde, o bloqueio atingiu R$ 11,774
bilhões. Na Educação, o contingenciamento totalizou R$ 9,423 bilhões. Em
seguida, vêm os ministérios dos Transportes (R$ 5,735 bilhões) e da Defesa (R$
5,617 bilhões).
Mesmo com o contingenciamento, o
Governo garante que os principais programas sociais estão preservados. Segundo
o ministro do Planejamento, o orçamento do Ministério da Educação continuará
com valor acima do mínimo estabelecido pela Constituição em R$ 15,1 bilhões,
preservando os programas prioritários e garantindo o funcionamento das
universidades e dos institutos federais.
Na Saúde, o orçamento também
ficará acima do mínimo constitucional em R$ 3 bilhões, com recursos assegurados
para o Sistema Único de Saúde e os programas Mais Médicos e Farmácia Popular.
De acordo com o Ministério do Planejamento, no Ministério do Desenvolvimento Social
o valor preserva o Bolsa Família, com R$ 27,7 bilhões, e mantém os demais
programas do Plano Brasil sem Miséria.
Prioridade do governo Dilma, o
Ministério da Educação, do lema atual do Executivo -Brasil, Pátria Educadora-,
deverá sofrer um corte de R$ 9 bilhões. O valor corresponde a quase 13% dos R$
69,9 bilhões do bloqueio. Apesar do corte bilionário, a Educação será uma das
três áreas que vão manter gastos acima dos patamares de 2013.
Ao todo, o orçamento da Educação
é da ordem de R$ 103 bilhões, um dos mais elevados da Esplanada dos
Ministérios. O Ministério da Educação ainda ficará com um gasto de R$ 4,1
bilhões acima do mínimo constitucional. Os cortes são uma tentativa do Governo
de sinalizar ao mercado que irá cumprir a meta de superávit primário de R$ 66,3
bilhões (equivalente a 1,1% do PIB).
Nas últimas reuniões com a
presidente Dilma, Joaquim Levy acertou com a chefe que a redução no Orçamento
deste ano faria os gastos de 2015 ficarem no mesmo patamar de 2013. O ano de
2014, de eleição, foi considerado “fora da curva” e, por isso, não deve ser
repetido. Com a preservação das três áreas sociais, outras terão cortes
maiores, já que o contingenciamento de R$ 69,9 bilhões equivale a manter as
despesas da União às efetuadas em 2013.
TRIBUTOS – No mesmo dia do anúncio do corte o Governo editou medida
provisória elevando a cobrança de tributos de bancos na busca de reforçar o
caixa, num momento de queda de receitas, e para mostrar que suas medidas também
atingem o “andar de cima”. A alíquota da CSLL (Contribuição Social sobre o
Lucro Líquido) sobe de 15% para 20% para instituições financeiras, com
potencial de geração de R$ 4 bilhões de recursos extras.
RISCO DE VAIA
Não foi
temendo vaias que a presidente Dilma se ausenta, hoje, da abertura da 18ª
Marcha dos Prefeitos no Centro de Convenções, em Brasília. Ela está de viagem
marcada para o México, sendo substituída pelo presidente em exercício Michel
Temer (PMDB). Será que as manifestações de hostilidades dos prefeitos sobrarão
para Temer?
JOGANDO A TOALHA – Do senador petista Lindbergh Farias, um dos
críticos ardorosos do ajuste fiscal: “Decidimos dar um passo à frente e dizer
que, para o governo dar certo, tem que mudar o rumo da política econômica (...)
As políticas fiscal e monetária estão levando o País a uma recessão, mistura
explosiva, que pode ser mortal para o nosso projeto de país”. Para ele, o
arrocho compromete o projeto Lula em 2018.
REGULARIZAÇÃO EM ITAPARICA – O Ministério da Integração Nacional
está regularizando a situação das famílias que vivem no reassentamento de
Itaparica. Segundo o senador Humberto Costa, O Governo também não vai mais
interromper os serviços de fornecimento de energia elétrica, uma das maiores
preocupações da comunidade. “Estamos criando uma Mesa de Diálogo Permanente na
segunda quinzena de junho”, observou.
CHAPÉU DE PALHA LITORÂNEO – O secretário de Planejamento, Danilo
Cabral, começou, ontem, mais uma etapa do programa Chapéu de Palha, autorizando
o cadastro dos pescadores artesanais em 17 municípios do Litoral. Eles
receberão um complemente de renda, além de cursos de qualificação profissional,
durante o defeso, período de proibição da pesca.
CURTAS
SUBVENÇÃO – A Comissão de Agricultura da Assembleia Legislativa
debate, hoje, em audiência pública convocada pelo deputado Miguel Coelho (PSB),
a política de subvenção do Governo Federal para a cana e o etanol. Entre os
convidados, o presidente do Sindaçúcar, Renato Cunha. Está marcada para às 10
horas, no plenarinho II, do anexo.
SERTÂNIA – As festividades
de emancipação política dos 142 anos de Sertânia, domingo passado, foram
registradas no pinga fogo da Assembleia Legislativa pelo deputado trabalhista Júlio
Cavalcanti. Na oportunidade, destacou o salto no desenvolvimento na gestão do
prefeito Guga Lins, que entregou a reforma do hospital Maria Alice Gomes
Lafayette.
PERGUNTAR NÃO OFENDE: O ajuste
fiscal compromete o projeto político de Lula em 2018 como o próprio PT vem
propagando?
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