A ausência de leis federais que
protejam a população LGBT (lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais)
é um dos principais obstáculos para o combate à homofobia e à transfobia.
Até o
momento, nenhum projeto de lei que criminalize preconceito e discriminação por causa
de orientação sexual ou identidade de gênero conseguiu ser aprovado nas duas
casas do Congresso Nacional.
"A gente perdeu o PL 122, eu
acho que o grande problema da homofobia são as barbáries cometidas em nome
dela, os crimes, as violências, desde a psicológica até a violência física.
Isso tudo só vai ter jeito no dia em que criminalizarem a homofobia. A gente
perdeu feio quando o PLC 122 foi emperrado”, disse Yone Lindgren, coordenadora
de política nacional da Articulação Brasileira de Lésbicas (ABL).
A proposta original do Projeto de
Lei 122 nasceu em 2001, pela então deputada Iara Bernardi (PT-SP). Após cinco
anos, foi aprovado pela Câmara dos Deputados, mas, ao chegar ao Senado Federal,
o projeto não avançou. Para a relatora a bancada conservadora impediu a
tramitação do projeto. “No Senado, essas forças religiosas muito conservadoras
conseguiram paralisar o projeto”, disse.
O projeto altera a Lei do
Racismo, que prevê a punição para casos de discriminação ou preconceito devido
a raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Para esses crimes, a pena pode
chegar a cinco anos de prisão. Se a nova proposta fosse aprovada, seriam
incluídos gênero, sexo, orientação sexual e identidade sexual.
“Temos um problema muito sério
nesse país que é a ausência de uma legislação federal que proteja os direitos
dessa população, então é uma população ainda invisível aos olhos do Congresso
Nacional”, afirmou a coordenadora de Políticas para a Diversidade Sexual, da
Secretaria de Justiça do estado de São Paulo, Heloísa Gama Alves.
No estado de São Paulo, existe
uma lei administrativa, de 2001, que pune a discriminação por homofobia, mas
ainda é pouco conhecida. A lei abrange toda a população LGBT. Algumas situações
corriqueiras ainda geram discriminação, segundo Heloísa, como a manifestação de
afeto entre casais homossexuais em bares, restaurante e comércios. “A lei coíbe
esse tipo de conduta e uma série de situações de constrangimento e situações
vexatórias”.
Só neste ano, a secretaria de
Justiça já instaurou 25 processos administrativos por homofobia. No entanto,
Heloísa ressalta que por falta de dados, muitas denúncias nem viram processo.
“Nem toda denúncia vira processo, em algumas faltam dados e indícios de que
realmente houve a discriminação e a gente não consegue instaurar o processo”.
Os casos variam de violações cometidas pela própria família da vítima até
aquelas ocorridas no ambiente de trabalho e em lugares públicos e de lazer.
Neste domingo (17), é lembrado o
Dia Internacional contra a Homofobia, em referência à data de retirada da
homossexualidade da classificação internacional de doenças (CID), pela
Organização Mundial da Saúde (OMS), em 1990. A lei paulista é um dos avanços
alcançados desde então.
Yone descobriu-se lésbica aos 14
anos, quando se apaixonou por uma colega da escola. Aos 22 anos, entrou para o
movimento homossexual e, com outras ativistas, fundou o grupo Somos Rio de
Janeiro, que lutava pela diversidade sexual. Para ela, algumas conquistas
importantíssimas para gays e lésbicas foram alcançadas recentemente, como a
união estável para casais homossexuais, aprovada pelo Supremo Tribunal Federal
(STF) em 2011, que assegurou direitos como herança e comunhão parcial de bens a
casais do mesmo sexo.
“Tinha muita briga quando morria
alguém do casal, vinha a família querendo tomar tudo de quem era companheiro,
de quem havia construído junto. Então essa conquista nossa no Supremo foi muito
importante, deu o direito de a gente reivindicar o que construiu junto com o
outro”, disse.
Hoje, aos 59 anos, Yvone conta
que adotou quatro filhos e acredita que a adoção e a inseminação artificial
para lésbicas também foram conquistas importantes, pois muitas mulheres
homossexuais que querem ser mães, não querem ter relação sexual com um homem para
engravidar.
A história de sua filha mais
velha, hoje com 29 anos, teve um final feliz, mas tinha tudo para se tornar
mais um caso de discriminação e frustração. “A Paula veio para a minha vida já
com 16 anos, quando ela foi expulsa de casa por ser lésbica”. Hoje, ela se
encontra com a mãe biológica, mas sua referência de lar e de família são ao
lado de Yone.
Apesar da conquista histórica
para homossexuais, organizações e militantes da causa ainda lutam para que a
transexualidade e a travestilidade, referentes aos transexuais e travestis,
também sejam excluídas da classificação internacional de doenças, na qual ainda
são consideradas transtornos da identidade sexual.
A transexual Daniela Andrade foi
reconhecida legalmente pelo Estado brasileiro como mulher após uma ação
judicial. Ela critica o tratamento dado a travestis e transexuais nos meio de
comunicação. “Essa população só aparece na mídia como criminosa, como doente
mental, como o homem que virou mulher, aquela coisa exótica”, destaca. Esse tipo
de estereótipo, segundo ela, dificulta a conscientização.
Agência Brasil
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