O Ministério Público Federal (MPF) em Pernambuco (PE) obteve
decisão liminar da Justiça Federal que determina o bloqueio de bens da
ex-prefeita de Pombos, Cleide Jane Sudário Oliveira, e a ex-secretária de
Assistência Social do município, Cláudia Rejane Sudário Ribeiro Leite.
Elas
foram processadas por fraudes envolvendo recursos federais provenientes do
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS). A autora da ação
de improbidade administrativa é a procuradora da República Silvia Regina Pontes
Lopes.
Entre 2009 e 2012, as acusadas desviaram, em benefício
próprio e para terceiros, recursos que deveriam ser destinados ao Programa de
Erradicação do Trabalho Infantil (Peti). O esquema se dava mediante a
apropriação de parcelas do salário de funcionários do programa.
Merendeiras, monitores e oficineiros, entre outros
funcionários do Peti, tinham de entregar entre R$ 200 e R$ 300 todo mês, o que
representava cerca da metade dos salários que alguns recebiam. Eram ainda
impedidos de ter acesso aos próprios contracheques, bem como ameaçados de
suspensão e afastamento das atividades caso questionassem o valor recebido. A
parte dos salários retida era repassada a outros funcionários que não constavam
na folha de pagamento ou destinada à própria ex-secretária de Assistência
Social.
De acordo com as apurações, Cláudia Ribeiro Leite estava à
frente da fraude e tinha apoio da irmã, a ex-prefeita do município.
Fiscalização da Controladoria-Geral da União também constatou o esquema
irregular. Em valores atualizados até agosto de 2014, o montante desviado chega
a quase R$ 173 mil.
Caso a Justiça acate os argumentos do MPF e condene as rés,
as punições possíveis são perda da função pública, suspensão dos direitos
políticos por até oito anos, pagamento de multa civil e proibição de contratar
com o Poder Público por até cinco anos, além do ressarcimento integral do dano.
Ação de Improbidade Administrativa nº
0805640-13.2014.4.05.8300
Por Assessoria de Comunicação
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