Da
reforma política não se fala mais. Desmanchou-se no ar. Não há consenso para
nada de importante, no Congresso. Sequer o distritão, que levaria para a Câmara
os mais votados em cada estado, quanto mais a proibição de doações das empresas
nas campanhas eleitorais. Muito menos a redução do número de partidos de
aluguel. Até a extinção dos suplentes de senador não vai passar. Fim da
reeleição e mandato de cinco anos para presidentes, governadores e
prefeitos? Nem pensar, porque a ambição
da maioria, mesmo ilusória, funciona a todo vapor.
Marcada
para o final do mês uma semana de discussões e votações intensivas na Câmara,
sequer há certeza de que venha a realizar-se. A conclusão surge clara: o país
é esse mesmo, milagres inexistem. Deputados e senadores elegem-se há
tempos dentro das regras atuais, mesmo canhestras e distorcidas. Por que
contribuiriam para mudá-las e arriscar-se a não voltar, na próxima Legislatura?
Esvaiu-se o discurso fácil de que nossos problemas
desapareceriam com a reforma política, ainda mais com a fantasia de uma
Constituinte Exclusiva, bobagem endossada por quem jamais recebeu uma aula de
Direito Constitucional. O poder constituinte que dá origem a uma Constituição
só pode ser exercido quando há a ruptura das instituições, a falência da ordem
anterior. E o poder constituinte derivado, inerente ao
Congresso, não pode ser delegado a nenhum corpo estranho. Qualquer
mudança na lei fundamental, e algumas
tem sido praticadas desde 1988, só por iniciativa de deputados e
senadores. Os mesmos que não votarão a reforma política, ao
menos no que ela teria de essencial para aprimorar as instituições.
Outro
empecilho ao sonho da reforma política situa-se na resistência das elites à
aplicação prática dos dispositivos
constitucionais atuais. Onde anda a reforma agrária? A participação dos
empregados no lucro das empresas? A co-gestão?
A determinação de que o salário mínimo deve bastar para o trabalhador e
sua família enfrentarem despesas com
educação, saúde, alimentação, moradia, vestuário, transportes e até lazer? O
estado de bem-estar social limita-se à
esmola do bolsa-família?
Há
mais de doze anos com o Partido dos Trabalhadores no poder, quantos princípios
da Constituição atual deixam de ser cumpridos? Até os direitos trabalhistas, em
vez de aumentados, tem sido reduzidos.
Ainda agora acabam de ser atingidos o salário-desemprego e o abono salarial,
enquanto multiplica-se o lucro dos
bancos.
Em
suma, o país cresce feito rabo de burro, sem a menor perspectiva de promover a
reforma política. Melhor seria, ao menos, aplicar os dispositivos que já
existem.
Do
Blog de Magno Martins
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