Num evento promovido na tarde de
ontem, no auditório da Prefeitura de São Bernardo do Campo, em São Paulo, a Lei
nº 13.106/15, de autoria do líder do PT no Senado, Humberto Costa, virou
carro-chefe do projeto Cidade Responsável, lançado no município para combater o
consumo de álcool por crianças e adolescentes.
Em vigor desde 18 de março
passado e sancionada integralmente pela presidenta Dilma Rousseff, a Lei nº
13.106, nascida de um projeto de Humberto, torna crime "vender, fornecer,
servir, ministrar ou entregar, ainda que gratuitamente, de qualquer forma, a
criança ou adolescente, bebida alcoólica". Na prática, quem oferecer
álcool, a qualquer título, a menores de 18 anos estará sujeito à pena de
detenção de dois a quatro anos e multa de R$ 3 mil a R$ 10 mil, dependendo da
natureza da infração. Se praticado em ambiente comercial, o estabelecimento
estará sujeito à interdição até que a multa seja paga.
São Bernardo do Campo é a
primeira cidade do Brasil a realizar a campanha, que será desenvolvida em
parceria com a Associação Brasileira da Indústria da Cerveja (CervBrasil).
Homenageado no evento e aclamado como o "ministro da Saúde que criou do
SAMU, o Farmácia Popular e o Brasil Sorridente", Humberto agradeceu a
acolhida e parabenizou a iniciativa do projeto.
"São Bernardo é um exemplo a
ser seguido em todo o Brasil. Aqui, o poder público e a iniciativa privada se
juntaram em um projeto para afastar as crianças e os adolescentes do risco do
álcool. Eu tenho certeza de que os resultados positivos que teremos vão
inspirar muitos municípios", discursou Humberto ao auditório.
No mesmo evento, representantes
das associações de bares, restaurantes, hotéis, postos de gasolina, entre
outros, assinaram um manifesto se comprometendo a adotar medidas que garantam o
efetivo cumprimento da lei, evitando que bebida alcoólica seja adquirida ou
consumida por crianças ou adolescentes em estabelecimentos comerciais das suas
redes.
BLOG DO Magno Martins
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