MEI: País já conta com 1,8 milhão de empreendedores individuais atuando na formalidade

Fonte: Ministério da Previdência Social

O Brasil registrou 1.810.417 de Empreendedores Individuais (EI) cadastrados – pessoas que trabalham por conta própria no comércio, na indústria ou na prestação de serviço. A meta do governo federal de formalizar mais 500 mil novos EI até o fim deste ano já foi superada em 300 mil. Os dados foram divulgados, na quarta-feira (23), pelo Ministério da Previdência Social.

A partir do ano que vem, o trabalhador por conta própria que tiver faturamento bruto de até R$ 60 mil por ano poderá se cadastrar como Empreendedor Individual e ter acesso a benefícios da Previdência Social, como aposentadoria por idade, auxílio-doença e salário-maternidade, por exemplo. No início do mês, a presidenta Dilma Rousseff sancionou uma lei que amplia o limite de faturamento do EI de R$ 36 mil para R$ 60 mil anual.

“Nós acreditamos que vamos ter uma aceleração ainda maior na entrada de novos empreendedores individuais e já estamos pensando em estipular uma nova meta para 2012, uma vez que a meta anterior vai ser superada no início do ano, que era de dois milhões”, comemorou o secretário de Políticas de Previdência Social, Leonardo Rolim.

Hoje, há uma lista: 

(http://www.receita.fazenda.gov.br/legislacao/resolucao/2010/CGSN/Resol78.htm) 

Com mais de 400 ocupações que se enquadram no perfil de empreendedor individual. Entre elas, doceira, pipoqueiro, borracheiro, barbeiro, artesão, carpinteiro, encanador, engraxate, jardineiro, jornaleiro, manicure, maquiadora e quitandeira.

Cadastro

Para se cadastrar como EI e ter acesso a uma série de benefícios e à cobertura da Previdência Social, o trabalhador por conta própria deve se inscrever no Portal do Empreendedor http://www.portaldoempreendedor.gov.br. A inscrição é rápida e gratuita e permite ao empreendedor obter o número de CNPJ.

O MEI cadastrado paga 5% sobre o salário mínimo (R$ 27,25) mais R$ 1 de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o estado caso trabalhe em atividades ligadas à indústria e ao comércio e R$ 5 de Imposto Sobre Serviços (ISS) para o município, caso atue como prestador de serviço. O custo máximo de formalização para quem realiza atividade mista é de R$ 33,25 por mês.