Da Agência Brasil
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
imagem: politicapauferrense.blogspot.com |
Mais um ano letivo começou e permanece o impasse em torno da Lei do Piso Nacional do Magistério. Pela legislação aprovada em 2008, o valor mínimo a ser pago a um professor da rede pública com jornada de 40 horas semanais deveria ser reajustado anualmente em janeiro, mas muitos governos estaduais e prefeituras ainda não fizeram a correção.
Apesar de
o texto da lei deixar claro que o reajuste deve ser calculado com base no
crescimento dos valores do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica (Fundeb), governadores e prefeitos justificam que vão esperar o
Ministério da Educação (MEC) se pronunciar oficialmente sobre o patamar
definido para 2012.
De acordo com o MEC, o valor será divulgado em breve e
estados e municípios que ainda não reajustaram o piso deverão pagar os valores
devidos aos professores retroativos a janeiro.
O texto da
legislação determina que a atualização do piso deverá ser calculada utilizando
o mesmo percentual de crescimento do valor mínimo anual por aluno do Fundeb. As
previsões para 2012 apontam que
o aumento no fundo deverá ser em torno de 21% em comparação a 2011. O MEC
espera a consolidação dos dados do Tesouro Nacional para fechar um número
exato, mas em anos anteriores não houve grandes variações entre as estimativas
e os dados consolidados.
“Criou-se
uma cultura pelo MEC de divulgar o valor do piso para cada ano e isso é
importante. Mas os governadores não podem usar isso como argumento para não
pagar. Eles estão criando um passivo porque já devem dois meses de piso e não
se mexeram para acertar as contas”, reclama o presidente da Confederação
Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Roberto Leão. A entidade prepara
uma paralisação nacional dos professores para os dias 14,15 e 16 de março. O
objetivo é cobrar o cumprimento da Lei do Piso.
Se
confirmado o índice de 21%, o valor a ser pago em 2012 será em torno de R$
1.430,00. Em 2011, o piso foi R$1.187,00 e em 2010, R$ 1.024,00. Em 2009,
primeiro ano da vigência da lei, o piso era R$ 950,00. Na Câmara dos Deputados
tramita um projeto de lei para alterar o parâmetro de reajuste do piso que
teria como base a variação da inflação. Por esse critério, o aumento em 2012
seria em torno de 7%, abaixo dos 21% previstos. A proposta não prosperou no
Senado, mas na Câmara recebeu parecer positivo da Comissão de Finanças e
Tributação.
A Lei do
Piso determina que nenhum professor pode receber menos do valor determinado por
uma jornada de 40 horas semanais. Questionada na Justiça por governadores, a
legislação foi confirmada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no ano passado.
Entes federados argumentam que não têm recursos para pagar o valor estipulado
pela lei. O dispositivo prevê que a União complemente o pagamento nesses casos,
mas desde 2008 nenhum estado ou município recebeu os recursos porque, segundo o
MEC, não conseguiu comprovar a falta de verbas para esse fim.
“Os
governadores e prefeitos estão fazendo uma brincadeira de tremendo mau gosto. É
uma falta de respeito às leis, aos trabalhadores e aos eleitores tendo em vista
as promessas que eles fazem durante a campanha de mais investimento na
educação”, cobra Leão.
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