Da Agência Brasil
imagem: sistemacaico.com |
A presidente do Movimento das Donas de Casa de Goiás, Maria das Graças
Santos, disse que a redução no valor da contribuição previdenciária,
estabelecida pela Lei 12.470 em outubro do ano passado, é um avanço.
“Economizando um pouco, a dona de casa consegue contribuir com o INSS
[Instituto Nacional do Seguro Social] e assegurar o futuro.”
A lei reduziu o valor da contribuição previdenciária de 11% do salário
mínimo para 5%, o que equivale agora a R$ 31,10. A medida beneficia donas de
casa que não têm renda ou com renda familiar até dois salários mínimos (R$
1.244). Elas poderão contar com todos os benefícios concedidos aos
trabalhadores, como aposentadoria, benefício por invalidez, auxílio-doença,
auxílio-maternidade, auxílio-reclusão e pensão por morte.
Para fazer a adesão, as donas de casa precisam antes se inscrever no
Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), regulamentado pelo Decreto nº
6.135/07 e coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à
Fome. Esse cadastro, feito nas prefeituras ou órgãos de assistência social em
todo o país, classifica a população de baixa renda e é utilizado para a seleção
de beneficiários dos programas sociais do governo federal, como o Bolsa
Família.
O cadastro conta atualmente com mais de 19 milhões de famílias inscritas
e permite ao Poder Público formular e implementar políticas específicas para a
redução das vulnerabilidades sociais a que essas famílias estão expostas e
desenvolver suas potencialidades. Depois do cadastramento, a adesão das donas
de casa à Previdência pode ser feita pelo telefone 135, da Previdência Social,
pelo qual elas podem informar todos os dados pessoais.
Por outro lado, o Movimento das Donas de Casa do Rio Grande do Sul
trabalha com a capacitação de mulheres para que possam conseguir um emprego
fora do lar. Por isso, o movimento não incentiva a contribuição das donas de
casa para a Previdência. “Incentivamos as mulheres a estudar para crescer. Não
queremos que elas se aposentem com apenas um salário mínimo”, explicou Edy
Maria Mussoi, presidenta da entidade.
Desde outubro de 2011, com a criação da Lei 12.470, o número de donas de
casa inscritas como contribuintes do INSS aumentou 841,38%, segundo dados do
Ministério da Previdência Social. Em janeiro se inscreveram 66.504 – um
crescimento de 1.103% em relação a outubro de 2011.
Os estados que tiveram o maior número de donas
de casa que se tornaram seguradas da Previdência Social foram São Paulo
(13.317), Minas Gerais (11.301) e o Rio de Janeiro (7.063). Existem no Brasil
cerca de 6 milhões de donas de casa que integram a faixa de baixa renda e que
podem aderir aos benefícios da Previdência como contribuintes do INSS.
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