Do Blog de Jamildo
imagem: drd.com.br |
A Comissão
de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o fim do décimo quarto e do
décimo quinto salários dos parlamentares. O projeto de decreto legislativo
prevê que deputados e senadores só terão direito a receber os auxílios-mudança
e transporte no início e no fim do mandato parlamentar. Hoje, os parlamentares
recebem essas ajudas de custo duas vezes por ano. A matéria vai agora para a
Mesa Diretora da Casa.
Os dois
benefícios equivalem, cada um, ao salário do parlamentar, de R$ 26,7 mil. Por
ano, o Senado gasta R$ 4,3 milhões com o pagamento dos auxílios-mudança e
transportes aos 81 senadores. Ao fim do mandato de oito anos, a despesa chega a
R$ 34,4 milhões. Se a matéria for aprovada no Senado e na Câmara, o gasto com
mudanças dos senadores cairá para R$ 4,3 milhões.
O relator
do projeto, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), disse que o pagamento se
justificava "na época em que os transportes eram precários e os
parlamentares se deslocavam para a capital do país a cada ano e lá permaneciam
até o fim do ano legislativo". Hoje, acrescentou, os parlamentares têm a
oportunidade de viajar para os respectivos estados todo fim de semana. Para o
relator, isso torna injustificável a manutenção desses benefícios.
O projeto
para acabar com os salários extras foi apresentado em 2011 pela então senadora
e hoje ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann. "A prática não se
justifica nem sob o argumento de que ela representa uma forma de complementação
remuneratória para os parlamentares", disse o relator.
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