Do Mundobit
imagem: qthdanoticia.blogspot.com |
A Agência
Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou nesta quarta-feira, por
unanimidade, o regulamento que tenta ressuscitar e viabilizar o chamado
“telefone social”, como é chamada a linha de telefonia fixa para consumidores
de baixa renda. De acordo com o novo modelo aprovado, os beneficiários de
programas sociais do governo federal poderão contar o serviço por R$ 9,50
mensais, sem impostos. As informações são da Agência Estado.
Lançado
ainda em 2005, o chamado telefone popular (Acesso Individual Classe Especial –
Aice) acabou fracassando, com apenas cerca de 142 mil assinantes, muito
distante dos 4 milhões de usuários esperados pelo governo. O serviço era aberto
a toda a população na modalidade pré-paga, por um preço de R$ 17,60, mas sem
qualquer franquia.
Com o novo
modelo aprovado hoje pela Anatel, o serviço passará a ser destinado apenas para
os cerca de 22 milhões de famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único
para Programas Sociais do Governo Federal. O preço – descontados os impostos –
caiu para R$ 9,50 mensais pós-pagos, mas com direito a uma franquia de 90
minutos em chamadas locais para fixo. Para além desse limite, os usuários
poderão realizar ligações adquirindo créditos pré-pagos.
Segundo o conselheiro
relator do regulamento, Marcelo Bechara, as alterações ocorrem no sentido de
atender o Plano Geral de Metas de Universalização (PGMU), aprovado em junho do
ano passado. “A universalização nem sempre garante o acesso de todos os
cidadãos, tendo em vista algumas barreiras econômicas e sociais. Por isso, o
serviço diferenciado foi restringido aos cidadãos de baixa renda”, afirmou.
A Anatel
também determinou que, após a solicitação dos usuários, as operadoras terão que
instalar o Aice nas residências em apenas sete dias. Pela regulamentação
anterior, o prazo estipulado era de até 30 dias. As companhias terão 120 dias
para se adaptarem a essa nova regra nos domicílios onde ainda não há nenhuma
linha instalada. Já o cronograma de implantação, porém, foi escalonado para
permitir o planejamento da migração por parte das companhias.
Nos primeiros 12
meses, a obrigatoriedade será para as famílias que recebem até um salário
mínimo mensal. Nos 12 meses seguintes passará para as residências com renda de
até dois salários e, após 24 meses, será entendida ao restante dos integrantes
do cadastro único, que recebem até três salários.
Caso não
haja procura suficiente pelo modelo nesses intervalos, a Anatel poderá
antecipar o cronograma. “Nossa expectativa é fazer um telefone social viável
econômica e tecnicamente, mas que não seja outra frustração como o modelo atual”,
completou Bechara. O serviço deve começar a ser oferecido em 60 dias.
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