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O Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) emitiu recomendação ao prefeito de Vitória de Santo Antão
(Zona da Mata), Elias Alves de Lira, solicitando que promova o cadastramento e
o recadastramento tanto dos feirantes fixos quanto dos movíveis do bairro da
Matriz. Conforme o documento, assinado pela promotora de Justiça Vera Rejane
Mendonça, as providências devem ser tomadas em 30 dias.
Após várias reuniões realizadas
na Promotoria de Justiça, foi constatado que a prefeitura não possui um
cadastro atualizado dos feirantes tampouco o controle sobre as atividades
econômicas que são desenvolvidas na feira.
Além disso, a gestão também não
orienta nem fiscaliza a comercialização dos produtos vendidos no local. Outra
irregularidade verificada tem relação com as taxas, estas são só cobradas de
alguns feirantes, sem nenhum critério de cobrança.
Diante da situação, a promotora
de Justiça solicitou o cadastramento de todos aqueles que compõem a feira,
principalmente dos feirantes que trabalham nas ruas Duque de Caxias, da Águia,
Estevão Cruz, André Vidal de Negreiros e Dias Cardoso. Como também na praça da
Bandeira e na avenida Mariana Amália.
De acordo com a recomendação,
publicada no Diário Oficial de quarta-feira (1º), há ainda um inquérito civil
em tramitação no MPPE com a finalidade de organizar a feira do bairro da Matriz
e a ocupação do espaço público.
Portal do MPPE
2 comentários:
e como vai se manter o caixa dois na prefeitura sem esses desvios?
e como vai se manter o caixa dois na prefeitura sem esses desvios?
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