Enviado pela prefeitura do
Recife, foi aprovado nessa segunda-feira (11), no Plenário da Câmara Municipal
do Recife (CMR), o Projeto de Lei que tem como objetivo o cadastro, registro e
licenciamento das motocicletas 50 cilindradas na cidade, as
"cinquentinhas".
A matéria foi aprovada por unanimidade entre os
vereadores. Com a aprovação, o proprietário da motocicleta deverá cadastrar
previamente o veículo junto à Companhia de Trânsito e Transporte Urbano do
Recife (CTTU) para obtenção do Certificado de Registro. O projeto retorna para
o Executivo, para ser sancionado pelo prefeito Geraldo Julio.
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| Foto: Internet |
Além dos requisitos necessários
ao cadastro, os ciclomotores e seu proprietário ficam sujeitos ao atendimento
das exigências da legislação nacional de trânsito, entre elas, as resoluções do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e portarias do Departamento Nacional de
Trânsito (Denatran). A Taxa de Cadastro de Veículo Ciclomotor é fixada na nova
lei no valor de R$ 10.
Para cumprir a nova legislação, a
Prefeitura do Recife contará com o apoio do Departamento Estadual de Trânsito
(Detran-PE), através de convênio, para o registro único gerenciado pelo órgão
e/ou realização da vistoria dos veículos.
A ausência de registro de
emplacamento das motos 50 cilindradas tem prejudicado diretamente as ações de
fiscalização, uma vez que não é possível autuar, ficando assim livre o uso
desses veículos por motoristas sem estarem habilitados ou utilizando
equipamentos de segurança, tudo isso por ausência de uma regulamentação
específica.
De acordo com o Comitê de
Prevenção aos Acidentes de Moto em Pernambuco, as "cinquentinhas" já
respondem por 30% dos acidentes com motocicletas em Pernambuco, embora
correspondam a menos de 15% da frota do Estado.
Folha de Pernambuco
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