Donos de carros de
"coleção" terão direito à isenção do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotivos (IPVA) a partir de 2014. A lei, publicada na edição de
quinta-feira (7) do Diário Oficial do Estado (DOE), beneficia proprietários de
veículos com mais de 30 anos de fabricação e que estejam devidamente
cadastrados com este fim. Os órgão de trânsito, como Detran-PE e Contran, são
os responsáveis pelo cadastro.
O gerente de IPVA da Secretaria
da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), Julio Lóssio, explica que, no estado, a
lei beneficia 29 veículos. “O impacto é de aproximadamente R$ 60 por carro. Os
veículos são tributados de acordo com o tempo de fabricação. Somente esse
número consta no estado por considerar as exigências de estar regular, em bom
estado de conservação e devidamente cadastrado como ‘colecionador’. Com a lei,
talvez, essa quantidade aumente a
partir do ano que vem”, destacou.
No pleito do governador Eduardo
Campos, enviado há um mês ao presidente da Assembleia Legislativa de
Pernambuco, Guilherme Uchôa, para que fosse aprovado o projeto de lei, ele cita
que a Secretaria da Fazenda estima uma renúncia de receita de R$ 4 mil por ano,
quanto à isenção destinada aos veículos da espécie “coleção”.
Agricultores
A mesma lei que beneficia
colecionadores inclui os agricultores familiares, que já podem pleitear isenção
do primeiro ano do IPVA na compra de motocicletas zero quilômetro com potência
até 150 cilindradas. A lei está em vigor desde 1º de setembro, apesar de
publicada somente na quinta-feira (7) no Diário Oficial. Para ser beneficiado,
o agricultor precisar ser cadastrado no Programa Nacional de Agricultura
Familiar (Pronaf), ser ativo e regular, além de ter sua propriedade rural
localizada fora da Região Metropolitana do Recife (RMR). O primeiro
emplacamento também terá isenção.
Lóssio afirmou que este era um
pedido antigo da categoria. “Os agricultores ainda estão fluindo do transporte
animal para os veículos motores e as motocicletas de baixas cilindradas são as
principais opções. Por isso, a medida. As motos são chamadas de ‘cavalo
mecânico’, inclusive”, explicou. O diretor lembra que as motos de 50
cilindradas, as cinquentinhas, já são isentas do IPVA.
A Secretaria da Fazenda estima
uma renúncia de receita anual de cerca de R$ 800 mil, considerando, inclusive,
um eventual aumento na venda de motocicletas para os agricultores familiares.
Diario de Pernambuco
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