O uso de simulador de direção em
autoescolas não será obrigatório, como previa projeto em tramitação no
Congresso há quase dois anos. A proposta que estabelecia a obrigatoriedade em
todo o país para quem quer tirar a carteira de motorista (PL 4.449/12) foi
rejeitada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A ideia inicial do autor do
projeto, Mauro Lopes (PMDB-MG), era obrigar autoescolas a comprar esses
equipamentos para fazer as simulações antes do início das aulas práticas de
direção. Recorrendo a estatísticas sobre acidentes de trânsito, Lopes defendeu
que o uso de simuladores “tem sido a principal ferramenta para o treinamento na
aviação e pode contribuir, da mesma forma, para o treinamento dos candidatos à
habilitação ou daqueles que pretendem mudar de categoria”.
Deputados do colegiado defenderam
que não é constitucional criar um gasto adicional ao setor e votaram
favoravelmente ao parecer contrário ao projeto apresentado pelo deputado Marcos
Rogério (PDT-RO). O relator reconheceu que quase 40 mil brasileiros morrem por
ano e milhares de pessoas ficam com sequelas graves em decorrência de acidentes
de trânsito, o que representa um custo de mais de R$ 30 bilhões aos cofres
públicos. Mas o parlamentar alertou que, mesmo que os simuladores possam criar
situações de risco como neblinas e chuvas fortes, não existe um estudo que
comprove que o uso desses equipamentos pode reduzir acidentes.
“A proposição ainda fere o
princípio da livre-iniciativa. As chamadas autoescolas, em grande parte, são
pequenos empreendimentos com dificuldades para arcar com o custo de aquisição
dos caros equipamentos simuladores”, ressaltou.
Segundo ele, os gastos atuais com
a compra e a manutenção de veículos para as aulas e o pagamento de funcionários
e instrutores já comprometem o caixa das autoescolas. “A defasagem dos
simuladores ocorrerá rapidamente, tornando obsoletos equipamentos adquiridos
por somas consideráveis. A obrigatoriedade poderá tornar inviável a atividade
para muitos desses empreendedores. O preço de um simulador homologado pode
chegar a R$ 20 mil”, completou.
A proposta foi aprovada em
caráter conclusivo e não precisa passar pelo plenário, a menos que haja recurso
para que isso ocorra. Há possibilidade de que um requerimento seja apresentado
para levar o texto a plenário, já que a aprovação do relatório na CCJ não foi
unânime. O deputado Beto Albuquerque (PSB-RS), por exemplo, destacou que, no Rio
Grande do Sul, o uso de simuladores reduziu o valor pago para tirar carteira de
habilitação e não provocou o fechamento de autoescolas.
Atualmente, uma decisão do
Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê o uso de simuladores de direção
veicular em autoescolas. Em fevereiro, o Contran adiou para 30 de junho o prazo
para que as autoescolas comecem a oferer aos alunos obrigatoriamente aulas em
simuladores.
A CCJ da Câmara também aprovou
hoje o PL 4.751/12 que obriga as companhias de energia a instalar pontos
recarga de baterias de carros elétricos em estacionamento público. Pelo
projeto, o governo pode criar estímulos para a instalação dessas tomadas de
recarga em garagens de prédios residenciais. O projeto será encaminhado para o
Senado nas próximas semanas.
Agência Brasil
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