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terça-feira, 3 de março de 2015

Blog Magno Martins:Coluna da terça-feira

CHEIRO de derrota

O Governo vai encontrar dificuldades para aprovar no Congresso o ajuste fiscal, que antes mesmo de começar a ser discutido, provocou uma saia justa: o pito da presidente Dilma no ministro da Fazenda, Joaquim Levy, por ter dito, logo após o anúncio, que as desonerações no passado foram uma brincadeira de mau gosto, que provocaram uma perda de R$ 35 bilhões.

O pacote não agradou a ninguém. Nem aos empresários, que alegam terem perdido condições para produzir com menos encargos, nem tampouco aos trabalhadores, que, no final, serão os mais prejudicados com a perda dos seus empregos. Para contratar, a partir de agora, os patrões terão que arcar com uma conta mais salgada de impostos.

Sendo assim, está nascendo uma união de forças inusitada no Brasil: o trabalho com o capital. Tanto os representantes das indústrias quanto a classe trabalhadora já demonstraram publicamente condenação à tentativa do governo de equilibrar as contas públicas à base de aumento da carga tributária e de redução em direitos trabalhista e previdenciários.

Pelo lado do empresariado, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) já começou a preparar uma frente de combate à MP que revoga a desoneração da folha de pagamento das empresas e eleva em 150% as alíquotas da contribuição previdenciária cobrada sobre o faturamento.

A iniciativa de se unir às centrais sindicais na cruzada contra o pacote de Levy teria partido do próprio presidente da Fiesp, Paulo Skaf. O objetivo é reunir na mesma frente Fiesp, Central Única dos Trabalhadores (CUT), Força Sindical e outras gigantes do sindicalismo para pressionar o Congresso a não aprovar os ajustes para garantir a meta de superávit primário de R$ 66,3 bilhões para este ano.

Pelo lado das centrais sindicais os protestos já começaram. Ontem, cerca de 600 sindicalistas fecharam a rua Martins Fontes, no centro de São Paulo, pedindo a revogação das medidas provisórias 664 e 665, que alteram as regras do benefício, abono salarial, seguro defeso, pensão por morte, auxílio-doença e auxílio-reclusão.

"Essa medida vai impedir a maioria dos trabalhadores de conseguir o seguro-desemprego ", disse Sérgio Nobre, secretário-geral da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Já Miguel Torres, presidente da Força Sindical, acha que as medidas provisórias precisam ser revogadas e anuncia uma grande luta por isso. “São 8 milhões de trabalhadores prejudicados", diz ele.

RECUOU– O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou da decisão de permitir que mulheres ou maridos de parlamentares viajem de suas cidades para Brasília com passagens aéreas pagas com recursos públicos. Cunha disse que proporá hoje (3) aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara um recuo em relação à decisão de conceder passagens para cônjuges de parlamentares. Ele reconheceu que a repercussão não foi positiva. “Se não foi positiva, por que manter?”, indagou o presidente da Casa.


FIM DO SOFRIMENTO BAIANO– Ao contrário de Pernambuco, onde tem chovido pouco, na Bahia as precipitações registradas nos últimos dias encheram 70% dos reservatórios, enquanto no Piauí chega a 45%. Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte vivem o prolongamento da seca, com 248 municípios enfrentando racionamento ou com o fornecimento de água em colapso total.



SAINDO DA TOCA – O PSB deverá adotar uma posição uniforme em relação ao ajuste fiscal envolvendo alterações na concessão de pensões, auxílio-doença, seguro-desemprego, além de modificações na folha de pagamentos das empresas. Líder na Câmara, Fernando Filho, vai reunir a bancada para tentar um entendimento. O encontro está previsto para amanhã.

LEITURA DA INFLUÊNCIA – Sete deputados pernambucanos já se manifestaram de forma contrária ao ajuste fiscal. A maior expectativa, na verdade, está concentrada no núcleo socialista, formado por nove deputados entre os 34 da bancada do PSB na Câmara. Se houver manifestações pela aprovação isso provavelmente já terá um dedo do governador Paulo Câmara e do senador Fernando Bezerra, que querem ajudar o Governo.

DOS MALES, O MENOR -Líder do PP na Câmara dos Deputados, Eduardo da Fonte diz que o fato de Pernambuco ter sido o Estado com o menor percentual de aumento das tarifas de energia autorizadas pela ANEEL, de 2,2%, é resultado do seu implacável trabalho no Congresso em cima das decisões da Celpe que prejudiquem os consumidores. “O ideal seria não ter tido aumento, mas São Paulo chegou a mais de 20%”, avalia.



CURTAS

NA DISPUTA– O prefeito de Camaragibe, Jorge Alexandre, reafirmou, ontem, na posse dos novos secretários de Geraldo Júlio, que já está em campanha para presidir o PSDB, acéfalo depois da morte de Sérgio Guerra por falta de uma liderança que se preocupe com o crescimento do partido no Estado e não apenas em falar carioquês em Brasília.

OLHO NA GRANA– No giro que fará, inicialmente, por três regiões – Araripe, São Francisco e Sertão Central, a partir do próximo dia 13 – o governador Paulo Câmara que prepare o lombo: a principal reivindicação dos prefeitos será pela edição de mais um FEM – o fundo de desenvolvimento municipal, criado pelo ex-governador Eduardo Campos.

PERGUNTAR NÃO OFENDE: Os tucanos que mordem no Governo Paulo Câmara acham que o candidato a prefeito do governador será Daniel Coelho?



terça-feira, 2 de dezembro de 2014

Congresso aumenta repasse e municípios terão R$ 3,8 bilhões até 2016

Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos

Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos
Foto: Reprodução

O Congresso Nacional promulgou nesta terça-feira (2) uma alteração na Constituição para garantir aumento nos recursos transferidos aos municípios mensalmente pelo governo federal. Aprovada por deputados e senadores, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) elevou em um ponto percentual, até 2016, o repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

O fundo é formado por recursos arrecadados com o Imposto de Renda e o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados). Desse montante, atualmente 23,5% são distribuídos entre as prefeituras. Com a mudança, a parcela subirá para 24%, em 2015, e para 24,5%, em 2016. Segundo cálculos de governistas, a expectativa é que o realinhamento garanta um reforço de R$ 3,8 bilhões nos cofres das cidades em dois anos.

A distribuição dos recursos aos municípios é feita de acordo com o número de habitantes. Os dados são estimados pelo IBGE. De acordo com parlamentares, na última previsão, a Secretaria do Tesouro Nacional informou que serão distribuídos neste ano R$ 65,9 bilhões ao FPM. Até outubro, o Tesouro repassou R$ 49,7 bilhões. Durante a discussão da matéria, o Planalto cedeu para evitar a aprovação do aumento de dois pontos percentuais, como reivindicavam os municípios.

O presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), disse que a medida representa um alívio aos municípios, que têm enfrentado situação cada vez mais difícil para honrar compromissos e responsabilidades. "O município foi assumindo demandas e responsabilidades nos últimos anos, sem ter contrapartidas necessárias para honrá-las e cumpri-las. Sobretudo municípios do Norte e do Nordeste, que dependem do FPM, e mal estão conseguindo honrar compromissos e pagar servidores, sem autonomia para atender necessidades das cidades", afirmou.

Da Folhapress

quarta-feira, 5 de junho de 2013

MILHARES PROTESTAM EM BRASÍLIA CONTRA ABORTO E CASAMENTO GAY

Do G1, em Brasília
portugues.christianpost.com
Sob um sol intenso, milhares de evangélicos (40 mil, de acordo com o comando da Polícia Militar; 70 mil, segundo os organizadores) ocuparam nesta quarta-feira (5) os gramados da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, para protestar contra a descriminalização do aborto e o casamento gay e pedir liberdade de expressão religiosa.

O palco montado em frente ao Congresso Nacional atraiu líderes evangélicos, políticos de vários partidos e artistas gospel. O evento organizado pelo pastor Silas Malafaia, um dos líderes da igreja Assembleia de Deus, foi realizado em um dos dias de maior movimentação no Legislativo. Dezenas de parlamentares ligados à bancada evangélica se revezaram para discursar no ato religioso.

Um dos temas mais recorrentes dos oradores do evento foi o casamento entre casais homoafetivos. Recentemente, decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país oficializem casamentos entre pessoas do mesmo sexo.

A sociedade é livre para criticar evangélico, criticar católico, criticar deputado. Agora, se criticar a prática homossexual é homofobia." Pastor Silas Malafaia, organizador da manifestação. Durante as manifestações ao público aglomerado diante do palco, os líderes evangélicos criticaram os esforços de parlamentares ligados a movimentos sociais de tentar criminalizar a homofobia.

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2013

BLOGUEIRA CUBANA ACEITA CONVITE DO PSDB E VAI A BRASÍLIA VISITAR CONGRESSO


Do O Estado de S.Paulo

www.paranhananet.com.br
A blogueira cubana Yoani Sánchez mudou sua agenda no Brasil e decidiu partir hoje de Feira de Santana (BA) para Brasília, onde fará uma visita ao Congresso. Vítima da hostilidade de movimentos de esquerda, que impediram na segunda-feira a exibição do documentário Conexão Cuba-Honduras (mais informações nesta página), Yoani confirmou presença no Congresso a convite do deputado Otávio Leite (PSDB-RJ) e do senador Álvaro Dias (PSDB-PR).


O presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), comprometeu-se a pôr em votação na sessão de hoje um requerimento solicitando que a Polícia Federal proteja a blogueira durante sua permanência em território brasileiro. Alves levará ao plenário um texto alternativo ao requerimento original apresentado ontem pelo deputado Mendonça Filho (DEM-PE), que não foi aceito por setores governistas. "Essa não é uma questão de oposição ou de governo. (O tratamento a Yoani) está constrangendo o Brasil todo. Não é tradição do povo brasileiro (esse tipo de manifestação)", afirmou Henrique Alves.


"Ela tem sido agredida no País e não aceitamos isso. Yoani Sánchez é uma cidadã estrangeira, dissidente do regime ditatorial cubano e deve ter total proteção do Estado democrático brasileiro", afirmou Mendonça Filho.


domingo, 4 de março de 2012

EVANGÉLICOS TRAZEM AO DEBATE POSSIBILIDADE DE CURAR HOMOSSEXUAIS COM DISCUSSÃO DE PROPOSTA DE LEI

Da Agência Brasil

imagem: assisramalho.blogspot.com

Se existem inconstitucionalidades explícitas na proposta de lei que pretende mudar uma resolução do Conselho Federal de Psicologia (CFP), para permitir que psicólogos possam atuar na chamada “cura gay”, caberá ao Congresso Nacional decidir. Mas o objetivo da bancada evangélica de pautar novamente o velho debate na Câmara dos Deputados foi atingido. A proposta, de autoria do presidente da Frente Parlamentar Evangélica, deputado João Campos (PSDB-GO), deverá pautar as discussões da Comissão de Seguridade Social e Família ainda no primeiro semestre, em uma, duas ou até mais audiências.

Trata-se de um projeto de decreto legislativo que tem por objetivo abolir dois dispositivos aprovados em 1999 pelo Conselho Federal de Psicologia (CFP). Um das normas contestadas pelo Legislativo veta a participação dos psicólogos em atividades públicas que reforcem preconceitos sociais.


Além disso, o projeto apresentado pelos evangélicos tem o objetivo de suprimir o parágrafo único da resolução do conselho que diz que “os psicólogos não colaborarão com eventos e serviços que proponham tratamento e cura das homossexualidades”.

quarta-feira, 22 de fevereiro de 2012

COM AVAL DO CONGRESSO, 1.700 CIDADES AMPLIARÃO SUAS CÂMARAS DE VEREADORES

Do O Globo
imagem: iguatu.net
SÃO PAULO - A fatura a ser paga por contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7 mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo.

Ao todo, 2.153 municípios brasileiros tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A conta final promete ser milionária, apesar de todo o discurso feito por deputados e senadores, na época da aprovação da PEC dos Vereadores, em 2009, de que a medida não traria despesas.

Não existem levantamentos nem estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho desses gastos nos legislativos municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO em vários estados indicam que o total dessa fatura será alto. Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção de uma nova sede para 27 parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca de R$ 5 milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em 2013, contra as atuais 21.

terça-feira, 21 de fevereiro de 2012

ANA ARRAES DIVULGA NOTA ESCLARECENDO USO DE APARTAMENTO FUNCIONAL DA CÂMARA

Do Blog de Jamildo

imagem: jc3.uol.com.br
Veja a NOTA DE ESCLARECIMENTO DA MINISTRA DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO ANA ARRAES enviada ao Blog de Jamildo, ainda há pouco.
 1. Em novembro de 2011, após ser eleita pelo Congresso Nacional e tomar posse como Ministra do Tribunal da União, solicitei ao órgão a moradia funcional a que têm direito os integrantes daquela Corte de Contas.

2. Em meados de dezembro de 2011, o Tribunal logrou obter o apartamento a mim destinado, mediante permuta de imóveis regularmente efetuada com o Senado Federal.

LEI DA PALMADA CORRE O RISCO DE NÃO SER APROVADA NO CONGRESSO

De Agência Brasil

imagem: portalcaetite.blogspot.com
 O polêmico projeto de lei que proíbe os pais de castigarem fisicamente os filhos corre o risco de não ser aprovado pelo Congresso Nacional. Depois da anuência, em caráter terminativo, da comissão especial criada para analisá-lo, o projeto deveria ter sido encaminhado ao Senado, mas está parado na Mesa Diretora da Câmara.

O texto aguarda a votação de seis recursos para que seja votado também no plenário da Casa.
Os deputados que apresentaram os recursos querem que a matéria seja discutida no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

sexta-feira, 28 de janeiro de 2011

Ministro quer debate sobre licença única de mídia

O ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, confirmou na quinta-feira, 27, que há estudos do governo para a criação de licença única para as diversas mídias, como revelou o Estadão. "Tudo isso ainda será objeto de consulta pública e terá de passar pelo crivo do Congresso Nacional.


A regulamentação vai ser debatida em ritmo seguro", disse. O tema desde cedo ocupou o ministro, surpreendido por cobranças que interpretaram a notícia como um recuo do governo em relação ao marco regulatório do setor.

Marco regulatório.
O assunto está na pauta do governo, como confirma o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que atuará como um dos principais representantes do governo na discussão do novo marco regulatório no Congresso.
Ele afirma que seja qual for o novo modelo de concessão, "terá de partir da realidade da convergência digital". Autor de projeto de lei sobre convergência tecnológica que tramita no Senado, Pinheiro lembra que o marco regulatório da radiodifusão data de 1962 e, portanto, deve ser atualizado. E defende a linha de trabalho proposta pelo ministro Paulo Bernardo.
Blog do Magno Martins