Fafica recebe palestra e lançamento sobre a Ditadura Militar

Com a temática sobre a Ditadura Militar no agreste pernambucano, no próximo dia 16 de abril, acontecerá palestra com o professor e mestre Adalto Guedes Filho, no auditório da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica).

Na ocasião, que tem como público-alvo alunos, professores e demais interessados na história nacional, também será lançado o livro ‘Teologia da Enxada e Ditadura Militar: Relações de poder e fé no Agreste Pernambucano entre 1964-1985’, do mesmo autor, que trata sobre a influência da Teologia da Libertação perante a população do campo, experiência que ficou conhecida como a Teologia da Enxada, que contemplava participantes do clero que desejavam ajudar a luta dos trabalhadores do campo contra a política da elite. A palestra terá início às 19h e será aberta ao público.

Blog de Igor Maciel 

Conheça dez histórias de corrupção durante a ditadura militar

Militares em frente ao Ministério do Exército, no Rio, em 2 de abril de 1964/Imagem Arquivo Nacional

Os protestos de 15 de março, direcionados principalmente contra o governo federal e a presidente Dilma Rousseff, indicaram a insatisfação de parte da população com os casos de corrupção envolvendo partidos políticos, empresas públicas e empresas privadas. Algumas pessoas, inclusive, chegaram a pedir uma intervenção militar, alegando que essa seria a solução para o fim da corrupção.

Mas será que nesse período a corrupção realmente não fazia parte da esfera política? Apesar da blindagem proporcionada pelas restrições ao Legislativo, Judiciário e imprensa, ainda assim a ditadura não passou imune a diversas denúncias de corrupção.

O UOL listou dez delas, tendo como fonte a série de quatro livros de Elio Gaspari sobre o período ("A Ditadura Envergonhada", "A Ditadura Escancarada", "A Ditadura Derrotada" e "A Ditadura Encurralada") e reportagens da época. O primeiro item que envolve Delfim Netto contém uma resposta do ex-ministro sobre os casos. Veja:

Imagem da Internet

1 - Contrabando na Polícia do Exército

A partir de 1970, dentro da 1ª Companhia do 2º Batalhão da Polícia do Exército, no Rio de Janeiro, sargentos, capitães e cabos começaram a se relacionar com o contrabando carioca. O capitão Aílton Guimarães Jorge, que já havia recebido a honra da Medalha do Pacificador pelo combate à guerrilha, era um dos integrantes da quadrilha que comercializava ilegalmente caixas de uísques, perfumes e roupas de luxo, inclusive roubando a carga de outros contrabandistas.  Os militares escoltavam e intermediavam negócios dos contraventores. Foram presos pelo SNI (Serviço Nacional de Informações) e torturados, mas acabaram inocentados porque os depoimentos foram colhidos com uso de violência – direito de que os civis não dispunham em seus processos na época. O capitão Guimarães, posteriormente, deixaria o Exército para virar um dos principais nomes do jogo do bicho no Rio, ganhando fama também no meio do samba carioca. Foi patrono da Vila Isabel e presidente da Liesa (Liga Independente das Escolas de Samba).

Imagem: Folhapress

2 - A vida dupla do delegado Fleury (Foto ao Lado: Sérgio Paranhos Fleury)

Um dos nomes mais conhecidos da repressão, atuando na captura, na tortura e no assassinato de presos políticos, o delegado paulista Sérgio Fernandes Paranhos Fleury foi acusado pelo Ministério Público de associação ao tráfico de drogas e extermínios. Apontado como líder do Esquadrão da Morte, um grupo paramilitar que cometia execuções, Fleury também era ligado a criminosos comuns, segundo o MP, fornecendo serviço de proteção ao traficante José Iglesias, o "Juca", na guerra de quadrilhas paulistanas. No fim de 1968, ele teria metralhado o traficante rival Domiciano Antunes Filho, o "Luciano",  com outro comparsa, e capturado, na companhia de outros policiais associados ao crime, uma caderneta que detalhava as propinas pagas a detetives, comissários e delegados pelos traficantes. 

O caso chegou a ser divulgado à imprensa por um alcaguete, Odilon Marcheronide Queiróz ("Carioca"), que acabou preso por Fleury e, posteriormente, desmentiu a história a jornais de São Paulo. Carioca seria morto pelo investigador Adhemar Augusto de Oliveira, segundo o próprio revelaria a um jornalista, tempos depois.

Os atos do delegado na repressão, no entanto, lhe renderam uma Medalha do Pacificador e muita blindagem dentro do Exército, que deixou de investigar as denúncias. Promotores do MP foram alertados para interromper as investigações contra Fleury. De acordo com o relato publicado em "A Ditadura Escancarada", o procurador-geral da Justiça, Oscar Xavier de Freitas, avisou dois promotores em 1973: "Eu não recebo solicitações, apenas ordens. (…) Esqueçam tudo, não se metam em mais nada. Existem olheiros em toda parte, nos fiscalizando. Nossos telefones estão censurados".

No fim daquele ano de 1973, o delegado chegou a ter a prisão preventiva decretada pelo assassinato de um traficante, mas o Código Penal foi reescrito para que réus primários com "bons antecedentes" tivessem direito à liberdade durante a tramitação dos recursos. Em uma conversa com Heitor Ferreira, secretário do presidente Ernesto Geisel (1974-1979), o general Golbery do Couto e Silva – então ministro do Gabinete Civil e um dos principais articuladores da ditadura militar – classificou assim o delegado Fleury, quando pensava em afastá-lo: "Esse é um bandido. Agora, prestou serviços e sabe muita coisa". Fleury morreu em 1979, quando ainda estava sob investigação da Justiça.

3 - Governadores biônicos e sob suspeita

Em 1970, uma avaliação feita pelo SNI ajudou a determinar quais seriam os governadores do Estado indicados pelo presidente Médici (1969-1974). No Paraná, Haroldo Leon Peres foi escolhido após ser elogiado pela postura favorável ao regime; um ano depois, foi pego extorquindo um empreiteiro em US$ 1 milhão e obrigado a renunciar. Segundo o general João Baptista Figueiredo, chefe do SNI no governo Geisel, os agentes teriam descoberto que Peres "era ladrão em Maringá" se o tivessem investigado adequadamente. Na Bahia, Antônio Carlos Magalhães, em seu primeiro mandato no Estado, foi acusado em 1972 de beneficiar a Magnesita, da qual seria acionista, abatendo em 50% as dívidas da empresa.

Paulo Maluf/FotoEstadão Conteúdo

4 - O caso Lutfalla

Outro governador envolvido em denúncias foi o paulista Paulo Maluf. Dois anos antes de assumir o Estado, em 1979, ele foi acusado de corrupção no caso conhecido como Lutfalla – empresa têxtil de sua mulher, Sylvia, que recebeu empréstimos do BNDE (Banco Nacional de Desenvolvimento) quando estava em processo de falência. 

As denúncias envolviam também o ministro do Planejamento Reis Velloso, que negou as irregularidades, e terminou sem punições.

5 - As mordomias do regime

Em 1976, as Redações de jornal já tinham maior liberdade, apesar de ainda estarem sob censura. O jornalista Ricardo Kotscho publicou no "Estado de São Paulo" reportagens expondo as mordomias de que ministros e servidores, financiados por dinheiro público, dispunham em Brasília. 

Uma piscina térmica banhava a casa do ministro de Minas e Energia, enquanto o ministro do Trabalho contava com 28 empregados. Na casa do governador de Brasília, frascos de laquê e alimentos eram comprados em quantidades desmedidas – 6.800 pãezinhos teriam sido adquiridos num mesmo dia. 

Filmes proibidos pela censura, como o erótico "Emmanuelle", eram permitidos na casa dos servidores que os requisitavam. Na época, os ministros não viajavam em voos de carreira, e sim em jatos da Força Aérea.

Antes disso, no governo Médici já se observavam outras regalias: o ministro do Exército, cuja pasta ficava em Brasília, tinha uma casa de veraneio na serra fluminense, com direito a mordomo. Os generais de exército (quatro estrelas) possuíam dois carros, três empregados e casa decorada; os generais de brigada (duas estrelas) que iam para Brasília contavam com US$ 27 mil para comprar mobília. Cabos e sargentos prestavam serviços domésticos às autoridades, e o Planalto também pagou transporte e hospedagem a aspirantes para um churrasco na capital federal.

Delfim Netto/Leticia Moreira/Folha Imagem

6 - Delfim e a Camargo Corrêa

Delfim Netto – ministro da Fazenda durante os governos Costa e Silva (1967-1969) e Médici, embaixador brasileiro na França no governo Geisel e ministro da Agricultura (depois Planejamento) no governo Figueiredo – sofreu algumas acusações de corrupção. 

Na primeira delas, em 1974, foi acusado pelo próprio Figueiredo (ainda chefe do SNI), em conversas reservadas com Geisel e Heitor Ferreira. Delfim teria beneficiado a Empreiteira Camargo Corrêa a ganhar a concorrência da construção da hidrelétrica de Água Vermelha (MG). 

Anos depois, como embaixador, foi acusado pelo francês Jacques de la Broissia de ter prejudicado seu banco, o Crédit Commercial de France, que teria se recusado a fornecer US$ 60 milhões para a construção da usina hidrelétrica de Tucuruí, obra também executada pela Camargo Corrêa. 

Em citação reproduzida pela "Folha de S.Paulo" em 2006, Delfim falou sobre as denúncias, que foram publicadas nos livros de Elio Gaspari: "Ele [Gaspari] retrata o conjunto de intrigas armado dentro do staff de Geisel pelo temor que o general tinha de que eu fosse eleito governador de São Paulo", afirmou o ex-ministro.

Outro lado: Em relação às denúncias que envolvem seu nome nesse texto, o ex-ministro Delfim Netto respondeu ao UOL: "Trata-se de velhas intrigas que sempre foram esclarecidas. Nunca tive participação nos eventos relatados".

7 - As comissões da General Electric

Durante um processo no Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) em 1976, o presidente da General Electric no Brasil, Gerald Thomas Smilley, admitiu que a empresa pagou comissão a alguns funcionários no país para vender locomotivas à estatal Rede Ferroviária Federal, segundo noticiou a "Folha de S.Paulo" na época. Em 1969, a Junta Militar que sucedeu Costa e Silva e precedeu Médici havia aprovado um decreto-lei que destinava "fundos especiais" para a compra de 180 locomotivas da GE. Na época, um dos diretores da empresa no Brasil na época era Alcio Costa e Silva, irmão do ex-presidente, morto naquele mesmo ano de 1969. Na investigação de 1976, o Cade apurava a formação de um cartel de multinacionais no Brasil e o pagamento de subornos e comissões a autoridades para a obtenção de contratos.

Newton Cruz/Paula Giolito /Folhapress

8 - Newton Cruz, caso Capemi e o dossiê Baumgarten

O jornalista Alexandre von Baumgarten, colaborador do SNI, foi assassinado em 1982, pouco depois de publicar um dossiê acusando o general Newton Cruz de planejar sua morte – segundo o ex-delegado do Dops Cláudio Guerra, em declaração de 2012, a ordem partiu do próprio SNI. A morte do jornalista teria ligação com seu conhecimento sobre as denúncias envolvendo Cruz e outros agentes do Serviço no escândalo da Agropecuária Capemi, empresa dirigida por militares, contratada para comercializar a madeira da região do futuro lago de Tucuruí. Pelo menos US$ 10 milhões teriam sido desviados para beneficiar agentes do SNI no início da década de 1980. O general foi inocentado pela morte do jornalista.

9 - Caso Coroa-Brastel

Delfim Netto sofreria uma terceira acusação direta de corrupção, dessa vez como ministro do Planejamento, ao lado de Ernane Galvêas, ministro da Fazenda, durante o governo Figueiredo. Segundo a acusação apresentada em 1985 pelo procurador-geral da República José Paulo Sepúlveda Pertence, os dois teriam desviado irregularmente recursos públicos por meio de um empréstimo da Caixa Econômica Federal ao empresário Assis Paim, dono do grupo Coroa-Brastel, em 1981. Galvêas foi absolvido em 1994, e a acusação contra Delfim – que disse na época que a denúncia era de "iniciativa política" – não chegou a ser examinada.

10 - Grupo Delfin

Denúncia feita pela "Folha de S.Paulo" de dezembro de 1982 apontou que o Grupo Delfin, empresa privada de crédito imobiliário, foi beneficiado pelo governo por meio do Banco Nacional da Habitação ao obter Cr$ 70 bilhões para abater parte dos Cr$ 82 bilhões devidos ao banco. Segundo a reportagem, o valor total dos terrenos usados para a quitação era de apenas Cr$ 9 bilhões. Assustados com a notícia, clientes do grupo retiraram seus fundos, o que levou a empresa à falência pouco depois. A denúncia envolveu os nomes dos ministros Mário Andreazza (Interior), Delfim Netto (Planejamento) e Ernane Galvêas (Fazenda), que chegaram a ser acusados judicialmente por causa do acordo.

Marcelo Freire/Do UOL

Projeto identifica cientistas perseguidos pela ditadura militar

A história de 471 cientistas perseguidos durante a ditadura militar foi pesquisada e, a partir de hoje (31), pode ser consultada no site do Projeto Ciência na Ditadura. Esta é a primeira fase do trabalho feito pelo pesquisador titular da Coordenação de História da Ciência do Museu de Astronomia e Ciências Afins (Mast) Alfredo Tiomno Tolmasquim e pelos professores Gilda Olinto e Ricardo Pimenta, do Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (Ibict).

“Quando se completou 50 anos do golpe militar em 2014, nós nos demos conta de que não existia um balanço do impacto da ditadura militar na ciência brasileira. Existem muitos estudos de qualidade do que aconteceu em uma ou outra universidade ou no Instituto de Manguinhos da Fiocruz [Fundação Oswaldo Cruz], mas não havia um panorama completo. Até para dizer quantos foram atingidos e qual impacto [a ditadura] causou na atividade acadêmica do Brasil”, disse Tolmasquim à Agência Brasil.

Ele explicou que os cientistas que foram perseguidos são de diversas áreas, por exemplo, da física, química, matemática, de ciências políticas e da biologia. Para o pesquisador, o mais triste é que entre eles há pessoas que tinham atividade política, alguns professores universitários ligados a partidos políticos, outros ligados ao governo João Goulart.

Além disso, segundo Tolmasquim, existem os que não tinham atividades políticas, mas foram perseguidos por críticas feitas ao regime em comentários a colegas na universidade. Isso, de acordo com pesquisador, era suficiente para que fossem aposentados ou prejudicados na vida acadêmica.

“Em 1965, na Universidade de Brasília, houve um processo forte de demissões. Alguns professores não concordaram e pediram demissão da UnB, muitos deles foram para outras universidades, mas, em 1969, foram demitidos compulsoriamente em uma espécie de revanchismo. Essa era uma característica deste período de repressão. Criar medo e evitar que as pessoas expressassem as suas ideias”, acrescentou.

Tolmasquim acredita que, agora, com a divulgação do site do Ciência na Ditadura, vai começar uma outra etapa da pesquisa com a inclusão de novas informações que podem ampliar tanto o número de atingidos pelo regime quanto acrescentar dados sobre os já identificados, que foram presos, torturados, assassinados, exilados, demitidos, aposentados, submetidos a inquéritos militares ou sofreram boicotes relacionados a trabalhos científicos e intelectuais. “Tem o site, o e-mail ciencianaditadura@mast.br e a página no Facebook ciencianaditadura. Eu imaginei que o grande atrativo seria o site, mas errei. Na verdade, o número de visitas e de participações por meio do Facebook tem sido muito superior”, disse.

O pesquisador revelou que, durante o desenvolvimento do projeto, foram identificadas pessoas que sofreram violações em sua trajetória acadêmica, como as que prestaram concurso ou concorreram a bolsas de pesquisas e não foram chamadas porque estavam em uma lista de procurados pelos órgãos de repressão. “A nossa ideia com este site é recolher esses depoimentos e estas contribuições para que não fiquem esquecidas”, explicou.

Ele citou o caso da professora do Instituto de Química da Universidade de São Paulo (USP), Ana Rosa Kucinski Silva e do marido Wilson Silva, em abril de 1974. Os dois, que integravam a Ação Libertadora Nacional (ALN), foram dados como desaparecidos. A USP chegou a afirmar que houve abandono de emprego. Somente no ano passado, com os trabalhos da Comissão Nacional da Verdade, ficou comprovado que foram mortos por agentes da repressão. “Foram assassinados e sumiram. São dois casos de pessoas que foram desaparecidas”.

O projeto apontou ainda a participação de pessoas de dentro das universidades que se aproveitaram do momento de repressão para tirar vantagem. “Houve denúncias, e aconteceu na Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na época Universidade do Brasil, antiga Faculdade de Filosofia. Tinha um decano que denunciou um grupo de desafetos como uma célula de comunistas dentro da universidade e, depois, se provou que não era verdade. Tentou se aproveitar para ter um ganho acadêmico”, disse.

Na avaliação de Tolmasquim, a troca de informações é fundamental para a ampliação do trabalho e até para a correção das informações. Ele citou o fato de um professor da Faculdade de Medicina da USP, que tinha sido submetido a um inquérito policial militar. “Recebemos uma mensagem de uma pessoa da faculdade dizendo que, na verdade, ele era dedo-duro e acusou várias pessoas da faculdade que foram prejudicadas pelo depoimento dele. Em função disso, retiramos o nome dele. A nossa informação era parcial. Sabíamos que tinha passado pelo IPM [inquérito policial militar], mas não sabíamos o que tinha acontecido a partir daí”.

O site foi lançado hoje, no dia em que se completam 51 anos da instalação da ditadura militar. “Na verdade o golpe militar foi em 1º de abril, mas terminou ficando na história como 31 de março, porque começaram a dizer que não era verdade o golpe militar, porque era 1º de abril [conhecido popularmente como o dia da mentira] e, aí, os militares trouxeram para 31 de março”, disse.

O pesquisador revelou também que, quando os verbetes relativos a cada cientista estiverem mais consolidados, e com mais informações, a ideia é publicar um livro. “Acho que é importante. A nossa ideia é publicar um grande livro de cientistas perseguidos durante o período da ditadura”.

Agência Brasil

Maranhão "rebatiza" escolas que levam nome de militares

O golpe militar brasileiro completa hoje 51 anos e, no que depender do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), esse momento e aqueles que fizeram parte daquele período serão esquecidos. 

Por uma determinação do governador, escolas estaduais que têm seus nomes em homenagens a militares e responsáveis por crimes de tortura durante o regime ditatorial vão obter uma nova nomenclatura.

A Secretaria de Estado da Educação identificou dez escolas em nove municípios maranhenses que possuíam nomes de ex-presidentes do Brasil que governaram o País sob o regime militar. A modificação será publicada no Diário Oficial de hoje.

Na capital, a escola estadual Marechal Castelo Branco passará a ser Unidade Jackson Lago (ex-governador do Estado). Em Imperatriz, o antigo Centro de Ensino Castelo Branco será chamado Centro de Ensino Vinícius de Moraes. Em Timbiras, a antiga escola que levava o nome do ex-presidente Emílio Garrastazu Médici passará a ser Centro de Ensino Paulo Freire - mesmo nome escolhido pela população de Loreto.

Dino destacou que, a partir do relatório da Comissão Nacional da Verdade, publicado no fim do ano passado, não é "razoável" que prédios públicos continuem a homenagear militares que cometeram violações aos direitos humanos. "O relatório aponta graves infrações aos direitos humanos cometidos durante esse período e nomeia os responsáveis por esses crimes. O Estado do Maranhão não mais homenageará os responsáveis por crimes contra a humanidade", disse.

O processo de mudança ocorreu com base no Decreto 30.618, de 2 de janeiro de 2015, que veda a atribuição de nome de pessoa viva a bem público, de qualquer natureza, pertencente ou sob gestão do Estado do Maranhão ou das pessoas jurídicas da administração estadual indireta. No decreto, a vedação é estendida a nomes de pessoas, ainda que falecidas, que tenham constado no relatório da Comissão da Verdade - de que trata a Lei 12.528, de 18 de novembro de 2011 - como responsáveis por crimes cometidos na a ditadura militar.

Agência Estado

Musica: "Que País é esse", Clip Oficial

A música Que País e Esse, é um clássico de rock brasileiro, praticamente um hino contra a corrupção. 

Nessa composição Renato Russo usou uma frase dita por Francelino Pereira dos Santos um político da era da ditadura 11 anos antes do lançamento do álbum.

Mesmo sendo uma musica lançada há décadas ela ainda retrata fielmente a situação política atual do Brasil.

Curtam a letra.

Que País é Esse

Legião Urbana

Nas favelas, no Senado

Sujeira pra todo lado

Ninguém respeita a Constituição

Mas todos acreditam no futuro da nação

Que país é esse?

Que país é esse?

Que país é esse?

No Amazonas, no Araguaia iá, iá,

Na baixada fluminense

Mato grosso, Minas Gerais e no

Nordeste tudo em paz

Na morte eu descanso

Mas o sangue anda solto

Manchando os papéis, documentos fiéis

Ao descanso do patrão

Que país é esse?

Que país é esse?

Que país é esse?

Que país é esse?

Terceiro mundo, se for

Piada no exterior

Mas o Brasil vai ficar rico

Vamos faturar um milhão

Quando vendermos todas as almas

Dos nossos índios num leilão

Que país é esse?

Que país é esse?

Que país é esse?

Que país é esse?

Orlando Leite 

"Que Pais é esse"? Veja a origem da frase dita durante a ditadura militar

Nessa segunda feira (16), o repórter da TV Globo Willian Bonner, ao anunciar a nova operação da Polícia Federal “Que País é Esse” que dá segmento a Operação Lava Jato, o repórter comentou uma frase dita em novembro de 2014 por Renato Duque um dos investigados no escândalo da Petrobras que deu origem ao nome da segunda fase da operação.

 “Agente vai abri um parêntese para um registro histórico essa frase (“ Que País é Esse”), não foi criada nem pelo Renato Duque nem pelo Renato Russo da Banda Legião Urbana”.  “A música Que País e Esse, é um clássico de rock brasileiro, mas o Renato Russo usou uma frase que ficou famosa 11 anos antes do lançamento do álbum”, pontuou Bonner.

A História

Em 1976 no 12º ano do regime militar instalado pelo golpe de 64 o Brasil tinha apenas partidos políticos legalizados À oposição se reunia no Movimento Democrático Brasileiro MDB e o partido governista era a Aliança Renovadora Nacional ARENA.

O General presidente na época era o gaúcho Ernesto Geisel e havia prometido iniciar o período de transição em que o regime se tornaria gradualmente mais aberto e os governadores seriam eleitos por voto direto dali a dois anos, mais a oposição duvidou da seriedade desse compromisso, e isso levou o então presidente da ARENA, o piauiense Francelino Pereira a uma indagação que ficou famosa “Que País é esse em que o povo não acredita no calendário eleitoral estabelecido pelo próprio presidente?”.

O fato é que no ano seguinte (No pacote de abril de 1977) o General Geisel fechou o Congresso Nacional , aumentou o mandato presidencial do próximo presidente o então General João Batista Figueiredo de cinco par seis anos e ainda determinou que 1/3 dos senadores seriam indicados pelo Presidente da República e não pelos eleitores.

O Brasil só foi eleger governadores pelo voto direto em 1982, 6 anos depois de Francelino ter perguntado que pais e esse já o Renato Russo, da Banda Legião Urbana, transformou essa frase no refrão da letra de um rock que é quase um hino contra a corrupção entre outras mazelas nacionais.

Orlando Leite/com informações do JN

Chinês comemora anulação de sua expulsão do Brasil pela ditadura

A decisão do governo de anular a expulsão dos nove chineses presos logo após o golpe de 1964 foi recebida com satisfação pelo jornalista Ju Qindong, um dos cinco ainda vivos. "Claro que fiquei muito feliz. Imediatamente dei a boa noticia a meus quatro velhos companheiros de sofrimento", disse Ju, por email.

Ele e os outros oito chineses foram presos no Rio no dia 3 de abril de 1964, suspeitos de tramar uma revolução comunista. Apesar da ausência de provas, sofreram tortura e foram condenados a dez anos de prisão, da qual cumpriram um, antes de serem expulsos do Brasil.

Em seu relatório, apresentado no último dia 10, a Comissão Nacional da Verdade reconhece a inocência dos chineses e afirma que eles foram vítimas de perseguição política. O jornalista prestou depoimento, em vídeo, à CNV.

Oito dias depois, o ministro da Justiça, José Eduardo Cadorzo, publicou portaria no "Diário Oficial" que anula o decreto de expulsão dos chineses, assinado pelo presidente Castello Branco, em 1965. Dois estavam no Rio como jornalistas da agência de notícias oficial, Xinhua, e os demais haviam viajado ao Brasil como representantes comerciais do governo chinês.

Embora tenha ficado feliz com a decisão do ministro da Justiça, o jornalista Ju a considerou apenas um primeiro passo para que o governo brasileira repare a injustiça cometida em 1964.

'Apesar de o caso ainda não estar completamente resolvido, eu acredito que este foi o primeiro passo do governo brasileiro para reparar este erro, e que outros assuntos também serão resolvidos', disse o jornalista aposentado, que vive em Pequim.

Um desses temas é o dinheiro confiscado dos chineses quando eles foram presos e jamais devolvido. O total em valores atuais é de R$ 877.756,61, segundo cálculo feito para o livro 'O Caso dos Nove Chineses', de Ciça Guedes e Murilo Fiuza de Melo, lançado neste ano.

Cinquenta anos depois, Ju Qindong sente a experiência vivida no Rio como uma ferida aberta. Após serem expulsos do Brasil, eles foram recebidos como heróis ao voltar à China.

"Memórias que ficaram dormentes durante meio século vieram à tona novamente, é difícil expressar tudo em algumas palavras. A verdade prevaleceu, esse é o resultado do esforço conjunto com os amigos brasileiros", disse Ju.

Da Folhapress

Charges do Thiago

Rio Centro pode abrir caminho a ações do Supremo

Integrantes da Comissão Nacional da Verdade vislumbram uma trilha para que o Supremo Tribunal Federal comece a julgar autores de crimes da ditadura militar. A ideia seria abrir caminho com a denúncia contra os autores do atentado do Riocentro, em 1981.

O plano, um exemplo clássico de terrorismo de Estado, foi tramado para frear o processo de abertura política. Militares saíram de um quartel do Exército para detonar bombas durante um show que reunia milhares de jovens na zona oeste do Rio.

A tragédia só foi evitada por acidente: um dos artefatos explodiu no colo de um sargento, que morreu no local. Os órgãos de repressão ainda tentaram atribuir o atentado a grupos de esquerda, mas a farsa foi desmontada rapidamente. Mesmo assim, até hoje ninguém foi punido.

Em fevereiro, o Ministério Público reuniu novas provas e denunciou seis agentes da ditadura. A ação foi trancada pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região porque o caso estaria prescrito depois de 33 anos.

Os procuradores sustentam que os crimes contra a humanidade nunca prescrevem --ou seja, seus autores podem ser obrigados a responder por eles enquanto estiverem vivos. Como a Lei da Anistia é de 1979, anterior ao atentado, bastaria aceitar este argumento para permitir que os acusados se sentem no banco dos réus.

A tese tem fragilidades, como o fato de o atentado não ter feito vítimas inocentes, mas deve chegar logo ao Supremo. Se for aceita, criará condições políticas e jurídicas para o julgamento de outros casos.

Sem antecipar seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso afirmou ontem que uma nova ação sobre a validade da Anistia deve ser votada em breve pelo Supremo. A declaração animou o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari.

'Argentina, Chile e Uruguai já julgaram quem praticou crimes de Estado em suas ditaduras. É difícil defender que o Brasil seja o único país a preferir a impunidade', diz ele.

Blog do Magno Martins

Comissão reconhece 434 mortes e desaparecimentos durante ditadura militar

CNV confirma em relatório mais de 200 desaparecidos políticos durante a ditadura militar
Antonio Cruz/ Agência Brasil

Tumulto e confusão marcaram sessão da Câmara do Deputados sobre 50 anos do golpe militar de 1964

Depois de dois anos e sete meses de trabalho, a Comissão Nacional da Verdade (CNV) confirmou, em seu relatório final, 434 mortes e desaparecimentos de vítimas da ditadura militar no país. Entre essas pessoas, 210 são desaparecidas.

No documento entregue hoje (10) à presidenta Dilma Rousseff, com o relato das atividades e a conclusão dos trabalhos realizados, a CNV traz a comprovação da ocorrência de graves violações de direitos humanos. “Essa comprovação decorreu da apuração dos fatos que se encontram detalhadamente descritos no relatório, nos quais está perfeitamente configurada a prática sistemática de detenções ilegais e arbitrárias e de tortura, assim como o cometimento de execuções, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres por agentes do Estado brasileiro” diz o texto.

Mais de 300 pessoas, entre militares, agentes do Estado e até mesmo ex-presidentes da República, foram responsabilizadas por essas ações ocorridas no período que compreendeu a investigação. O documento diz ainda que as violações registradas e comprovadas pela CNV foram resultantes “de ação generalizada e sistemática do Estado brasileiro”, e que a repressão ocorrida durante a ditadura foi usada como política de Estado “concebida e implementada a partir de decisões emanadas da Presidência da República e dos ministérios militares”.

Saiba Mais

Violações de direitos humanos foram praticadas de forma sistemática, diz Dallari

Outro ponto de destaque dentro das conclusões do relatório é que muitas das violações comprovadas durante o período de investigação ainda ocorrem nos dias atuais, apesar da existência de um contexto político diferente. Segundo o texto, “a prática de detenções ilegais e arbitrárias, tortura, execuções, desaparecimentos forçados e mesmo de ocultação de cadáveres não é estranha à realidade brasileira contemporânea” e que crescem os números de denúncias de casos de tortura.

Diante dessas conclusões, o relatório final da CNV traz 29 recomendações, divididas em três grupos: medidas institucionais, iniciativas de reformulação normativa e de seguimento das ações e recomendações dadas pela comissão.

Entre as recomendações estão, por exemplo, questões como a determinação da responsabilidade jurídica dos agentes públicos envolvidos nessas ações, afastando a aplicação da Lei da Anistia (Lei 6.683/1979) por considerar que essa atitude “seria incompatível com o direito brasileiro e a ordem jurídica internacional, pois tais ilícitos, dadas a escala e a sistematicidade com que foram cometidos, constituem crimes contra a humanidade, imprescritíveis e não passíveis de anistia”.

A CNV recomenda também, entre outros pontos, a desvinculação dos institutos médicos-legais e órgãos de perícia criminal das secretarias de Segurança Pública e das polícias civis, a eliminação do auto de resistência à prisão e o estabelecimento de um órgão permanente para dar seguimento às ações e recomendações feitas pela CNV.

Em suas mais de 3 mil páginas, o documento traz ainda informações sobre os órgãos e procedimentos de repressão política, além de conexões internacionais, como a Operação Condor e casos considerados emblemáticos como a Guerrilha do Araguaia e o assassinato da estilista Zuzu Angel, entre outros. O volume 2 do documento traz informações sobre violações cometidas contra camponeses e indígenas durante a ditadura. A Comissão Nacional da Verdade foi instalada em 2012. Criada pela Lei 12.528/2011, a CNV será extinta no dia 16 de dezembro.

Agência Brasil

Ex-militares tentam barrar na Justiça relatório da Comissão da Verdade

Os clubes militares, que representam os militares da reserva, tentam impedir a divulgação do relatório final da Comissão da Verdade (CNV) até pouco antes da data marcada para sua entrega oficial à Presidência, nesta quarta-feira.

Mas, após seguidas derrotas judiciais, eles próprios admitem que a divulgação do relatório deve acontecer mesmo assim.

Eles argumentam que a "verdade histórica" pode ser prejudicada pelo documento, que investiga apenas os abusos cometidos por agentes do Estado, sem se preocupar com os crimes cometidos por militantes de esquerda. Para os militares, todos os crimes deveriam ser apurados.

No fim da semana passada, eles tiveram negado pela Justiça o mais recente de uma série de pedidos de suspensão da apresentação dos resultados da CNV. Os clubes dizem que estão reformulando a ação numa tentativa de última hora de ao menos atrasar a divulgação do relatório, até que o processo seja julgado definitivamente.

De acordo com vice-almirante Paulo Frederico Soriano Dobbin, presidente do Clube Naval, combatentes de organizações radicais de esquerda contrários ao regime militar teriam sido responsáveis pelas mortes de mais de uma centena de pessoas, a maioria militares.

"As famílias dos 124 brasileiros mortos por essas ações merecem que a história de seus filhos e parentes sejam contadas também. Só assim a nação estaria pacificada. A dor de uma mãe que perde seu filho para a tortura ou para o terror é exatamente igual", diz.

"Assim como os excessos eventualmente praticados por agentes do Estado, não se podem varrer para baixo do tapete crimes de morte, sequestros, justiçamentos (julgamentos e execuções cometidos por guerrilheiros contra os próprios colegas) praticados por aqueles que se confrontavam com forças do governo."

Após dois anos e sete meses de investigação, a CNV deve trazer em seu documento final uma relação de mais de 300 nomes de agentes do Estado acusados de crimes como mortes, torturas e desaparecimentos de corpos.

A recomendação da comissão, segundo indicou um de seus integrantes, o jurista Dalmo Dallari, será de que cem personagens ainda vivos sejam levados a julgamento.

O número de mortos e desaparecidos vítimas do regime seria de ao menos 420, segundo informação atribuída à CNV durante as investigações.

Apreensão

A pressão exercida por integrantes da CNV, entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e ativistas para que o documento dê origem a futuras punições está gerando um clima de apreensão dentro das organizações militares. As organizações civis argumentam que muitos crimes cometidos naquela época escapam a proteção da Lei da Anistia, promulgada pelo Congresso em 1979.

Oficiais de alto escalão das Forças Armadas, ouvidos sob condição de anonimato pela BBC Brasil, afirmaram que todos os militares estão acompanhando o noticiário de perto. Mas quem demonstra preocupação, em geral, são os oficiais mais antigos. Porém, a visão geral é legalista e a palavra golpe é repudiada.

Segundo essas fontes, uma boa parte dos militares diz acreditar que recomendações e acusações serão feitas, mas elas não deverão se traduzir em punições mais sérias. Para eles, no atual momento de fortalecimento da oposição e de escândalos na Petrobras, o governo Dilma Rousseff dificilmente abriria uma nova frente de conflito, criando tensões com os setores militares.

"Criar confrontos ideológicos em pleno século 21 não é produtivo, é preciso olhar para a frente, não para o passado", afirmou um oficial general à BBC Brasil.

"Na semana seguinte à divulgação do relatório, a presidente deve almoçar com os oficiais generais promovidos neste ano, é um evento tradicional. Espero que o clima seja de dar Feliz Natal e não de saia justa", disse outra fonte.

Ações na Justiça

O principal argumento dos clubes militares para tentar barrar a divulgação dos resultados da CNV é que os investigadores não cumpriram totalmente o que estabelecia a lei que criou a comissão em 2011.

Segundo eles, em vez de investigar todos os abusos ocorridos entre 1946 e 1988, os membros da CNV se concentraram apenas em atos de violência praticados a partir de 1964 e somente por agentes do Estado. Essa decisão foi classificada pelos ex-militares como "revanchismo".

O objetivo da ação judicial iniciada por eles é que a investigação da CNV seja revista.

Mas, tanto militares da reserva como da ativa disseram que também condenam abusos cometidos pelos agentes do Estado.

"De forma nenhuma nós pretendemos defender excessos, de que forma for. Tanto violações de direitos humanos por tortura, terrorismo, e também aqueles outros crimes chamados hoje de hediondos", disse o general Pimentel, presidente do Clube Militar.

Segundo o vice-almirante Dobbin, em julho de 2013 os clubes de militares reformados da Marinha, do Exército e da Aeronáutica entraram com uma representação na Procuradoria Geral da República contra a abordagem adotada pelos membros da CNV.

Sem obter resultado, em outubro de 2014 entraram com nova ação, dessa vez na Justiça Federal de Brasília.

Como o caso não foi julgado até a semana passada, eles entraram com um pedido de antecipação de tutela do caso na 14 ͣ Vara Federal, argumentando que a demora implicaria que o caso fosse julgado só depois da divulgação do relatório final da CNV.

O juiz Renato Coelho Borelli negou o pedido para antecipar a análise e decisão da Justiça, argumentando que os clubes se basearam apenas em reportagens de jornal para construir sua argumentação.

Segundo Dobbin, os clubes estão agora reformulando o pedido para fazer nova tentativa.

Lei da Anistia

A CNV não tem autoridade para julgar e punir os militares acusados de tortura e de outros crimes ocorridos durante o regime militar (1964-1985). Tampouco tem poder de rever a Lei da Anistia, que foi considerada constitucional em 2010 pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Mas o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, disse à BBC Brasil que a instituição entrará com nova ação no STF pedindo o julgamento de militares no próprio dia da divulgação do relatório, usando o documento para fundamentar um pedido de revisão da legislação.

Um dos principais argumentos nesse campo é o de que crimes que resultaram no desaparecimento de vítimas (cujos corpos ainda não foram encontrados) podem ser considerados crimes em continuidade, que não prescreveram, e portanto poderiam ser julgados apesar da Lei de Anistia.

Dobbin afirmou que os meios militares estão tranquilos em relação a uma eventual mudança na lei. "Esperamos que o Estado de Direito prevaleça e a Lei da Anistia não seja alterada em seu propósito maior."

Pimentel disse porém que, apesar das ações judiciais dos clubes, o relatório final tem grande chance de ser publicado. E se acontecer será aceito pelos militares.

Contudo, eles continuarão trabalhando para fazer com que a população conheça o que consideram ser "os dois lados da história". Ele afirmou que o governo militar foi um período de excepcionalidade, quando o mundo se via ameaçado pelo comunismo.

Da BBC Brasil 

Relatório terá 300 nomes de responsáveis por torturas

Foto: José Cruz/ Agência Brasil

Integrante da Comissão Nacional da Verdade (CNV), o ex-ministro da Justiça José Carlos Dias disse hoje (8), em São Paulo, que o relatório final da comissão, que será divulgado quarta-feira (10), terá nomes de mais de 300 militares, agentes de Estado e até mesmo ex-presidentes da República. Dias acrescentou que o documento recomendará que eles sejam punidos pelos crimes de tortura, execução e ocultação de cadáveres.

“Não podemos pedir a punição, porque esta não é nossa missão ou função. Estamos proclamando que, pelos caminhos do Poder Judiciário ou do Poder Legislativo, a questão da anistia seja enfrentada de forma corajosa, porque os crimes contra a humanidade são imprescritíveis e não sujeitos à Lei da Anistia”, salientou Dias, antes de participar, na tarde de hoje (8), da cerimônia de inauguração de um monumento aos mortos e desaparecidos políticos no Parque Ibirapuera, em São Paulo.

Segundo ele, o relatório não pedirá a revisão da Lei da Anistia. “Não vai pedir a revisão, mas pedirá que a anistia não seja reconhecida para agentes de Estado que praticaram violações aos direitos humanos”, ressaltou o ex-ministro.

Também presente ao evento na capital paulista, a ministra Ideli Salvatti, da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, disse esperar que o relatório final da CNV provoque alteração na Lei da Anistia, permitindo que os agentes responsáveis por torturas, mortes e desaparecimentos durante a ditadura militar sejam punidos por esses crimes.

“Temos a Lei da Anistia [em vigor no país], mas o próprio Judiciário debate a interpretação da Lei da Anistia. O Brasil é signatário de acordos internacionais prevendo crimes imprescritíveis e que não perdem sua validade. O relatório da Comissão Nacional da Verdade poderá ensejar aprofundamento desse debate jurídico. No Congresso Nacional existem propostas de alteração da legislação em vigor. Portanto, acredito que, com o relatório, teremos continuidade do debate para que a justiça seja feita”, comentou a ministra.

Agência Brasil 

Governo lança site sobre a ditadura militar

(Foto: memoriasdaditadura.org.br)

Com um amplo acervo de informações, imagens e documentários sobre a ditadura militar, o portal Memórias da Ditadura foi lançado ontem (5) pela Secretaria Especial de Direitos Humanos. O portal tem conteúdo interativo e os internautas podem gravar depoimentos sobre o período do regime militar e publicar na página. O site tem área destinada a professores com planos de aula e material didático.

Um dos objetivos do projeto é levar informações sobre a ditadura a quem não conhece esse período da história do país, conhecido também como Anos de Chumbo. O material disponível conta a história do período sob vários aspectos, abrangendo a atuação dos movimentos de resistência, a censura, as violações de direitos humanos, a produção artística e cultural do período e o cenário internacional.

O site tem cerca de 50 depoimentos publicados. Neles, as pessoas relatam momentos vividos durante a ditadura militar e a percepção que têm do período.

O portal tem linha do tempo da ditadura, biografias de pessoas que atuaram no período e mapas com links de conteúdo. Produzido em código aberto WordPress, pode ser acessado por computador, tablet ou celular e garante a acessibilidade às pessoas com deficiência.

Presa e torturada durante a ditadura militar, a secretária de Políticas para Mulheres, ministra Eleonora Menicucci, falou sobre as marcas da violência física e psicológica sofrida no período. Ela destacou que as violações ocorridas durante a ditadura não podem ser esquecidas para evitar que se repitam. “Não podemos deixar que o passado caia no esquecimento. Precisamos lembrar sempre do que aconteceu e colocar nossa lente do futuro para que isso jamais se repita”, afirmou Eleonora.

A parte destinada aos educadores tem orientações sobre didática, sugestões de leitura e filmes destinados ao preparo dos professores. O ministro da Educação, Henrique Paim, disse que o portal será divulgado nas escolas para estimular os educadores a acessar o material e abordar o tema em sala de aula.

Eleonora Menicucci destacou a importância da educação para a preservação da memória. “Vai ser de muita valia para o sistema educacional brasileiro, e para toda a sociedade, para que tenhamos a memória viva de tudo que ocorreu na ditadura militar”.

A ministra Direitos Humanos, Ideli Salvatti, citou os pedidos de intervenção militar que surgiram em manifestações recentes e ressaltou que o acervo de memória é colocado à disposição da população em um momento oportuno. “Temos uma parcela da população que advoga essa tese e, por isso, precisamos dar os instrumentos para que aqueles que não têm a informação saibam o significado de uma ditadura, para que isso nunca mais aconteça no país”, disse ela.

O portal foi desenvolvido pelo Instituto Vladimir Herzog, com a participação de consultores e profissionais das áreas de educação e comunicação.

 (Fonte: Agência Estado)

Cineasta que resistiu à ditadura é homenageada em mostra de cinema

“O cinema foi para mim, naquele momento, uma forma fundamental de sobrevivência”. A declaração da cineasta carioca Lúcia Murat faz referência ao período em que ela deixou a prisão, após três anos e meio, por resistir à ditadura militar. “Quando saí [da prisão] era como recomeçar a vida”, relembrou. Nessa busca pela superação, a diretora produziu filmes que têm como traço comun a expressão de diversas formas de violência. A cineasta é a homenageada deste ano da Mostra Cinema e Direitos Humanos no Hemisfério Sul, que começa no dia 4, na capital paulista, e tem como tema desta nona edição os 50 anos do golpe militar de 1964.

Lúcia Murat foi militante do movimento estudantil e fez parte da resistência armada ao regime militar. Foi presa pela primeira vez em outubro de 1968, em um congresso estudantil, mas ficou apenas uma semana detida. Com a publicação do Ato Institucional 5 (AI-5), em dezembro daquele ano, Lúcia passou a viver na clandestinidade, mas foi encontrada e levada, em 1971, para o quartel da Polícia do Exército, onde funcionava o Destacamento de Operações de Informações - Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-Codi). “Fui torturada por dois meses e meio”, contou. Espancamento, choques elétricos e abuso sexual foram algumas das torturas sofridas.

O curador da mostra, Rafael de Luna, lembra que a escolha do tema para esta edição corresponde também a um contexto atual. “Temos visto algumas manifestações com alguns absurdos, pedindo intervenção militar. Parece-nos muito pertinente trazer esse tema para uma discussão de cinema e direitos humanos”, declarou. Avalia que a filmografia selecionada de Lúcia Murat possibilita um diálogo com as obras escolhidas para a mostra competitiva. “Ao mesmo tempo em que a diretora homenageada é uma cineasta, cuja obra também é identificada com essa questão política, ela própria foi uma presa política”, apontou.

Com entrada grátis, o evento apresenta filmes que abordam temas relativos aos direitos humanos, à população LGBT e enfrentamento da homofobia, às questões culturais e territoriais da população indígena, aos direitos da pessoa com deficiência, entre outros. As sessões são divididas entre Mostra Competitiva, Mostra Memória e Verdade, Mostra Homenagem Lúcia Murat e Sessão Inventar com a Diferença. Serão 41 filmes, todos com sistema closed caption e sessões que incluem audiodescrição, voltadas para pessoas com deficiência visual. A mostra é promovida pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR).

O filme que abre a mostra é o Que bom te ver viva (1989), de Lúcia Murat. Na Mostra Homenagem, também serão exibidos Doces poderes (1996), Brava gente brasileira (2000) e a Uma longa viagem (2011). Para a Mostra Memória e Verdade, foram selecionadas películas voltadas ao golpe de 1964, abordando questões sobre a ditadura e o contexto político da época. Os documentários Setenta (2013), de Emilia Silveira Brasil, e Cabra marcado para morrer (1984), de Eduardo Coutinho, estão entre as escolhas da curadoria. “Uma mostra que reúne direitos humanos e cinema permite não somente ser informado do que se trata, mas trabalha com emoção”, declarou a diretora.

De Luna destaca, como uma novidade desta edição, a mudança do nome da mostra, substituindo América do Sul por Hemisfério Sul. “Isso demonstra outro critério da curadoria na mostra competitiva. Agora, estamos recebendo filmes de outros continentes. Teremos países da Ásia, da África, de países como Egito, Índia, Jordânia”, apontou. Na avaliação do curador, a mudança amplia o caráter da mostra como uma contribuição para produção contemporânea, ao trazer filmes que não costumam chegar ao circuito comercial. Além disso, ele acredita que exibir filmes de países com universos culturais tão distintos também contribui para o debate sobre direitos humanos. Os melhores filmes, entre os 24 selecionados para a competição, serão eleitos por votação da plateia.

Outro destaque da programação é a Sessão Inventar com a Diferença, que exibe filmes-carta produzidos por alunos de escolas públicas do país que participaram do projeto Inventar com a Diferença. O projeto levou cinema e direitos humanos para cerca de 300 escolas no primeiro semestre de 2014. O documentário Pelas janelas, produzido por alunos da UFF a respeito do Inventar, também será exibido durante a mostra.

Agência Brasil 

Comissão Nacional da Verdade tomou 1.117 depoimentos

A Comissão Nacional da Verdade encerrou os seus trabalhos após ouvir 1.117 pessoas sobre os atos de violação aos direitos humanos ocorridos no Brasil durante o regime militar.

Constará da lista que será entregue à presidente Dilma Rousseff, no próximo dia 14 de dezembro, os nomes de 421 pessoas que desapareceram ou foram mortas por razões políticas.

Isso representa um acréscimo de 59 nomes à lista oficial da Comissão Especial de Mortos e Desparecidos Políticos, vinculada à Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

A lista, porém, ainda não é definitiva, segundo informação do coordenador nacional da Comissão, advogado Pedro Dallari.

De acordo com a advogada pernambucana e integrante da Comissão, Rosa Cardoso, a lista foi preparada a partir de critérios reconhecidos internacionalmente para definir casos de violações de direitos humanos e perseguições políticas.

Não irão constar da lista os nomes dos ex-presidentes Juscelino Kubitschek e João Goulart. No caso de Juscelino, a Comissão já descartou completamente a hipótese de atentado político. E com relação a João Goulart, a hipótese mais provável é que tenha morrido mesmo de infarto.

Blog do  Inaldo Sampaio

Comissão da Verdade de Pernambuco lança livro e lembra casos de estudantes perseguidos pela ditadura

A Comissão Estadual da Memória e Verdade de Pernambuco promove, nesta quarta-feira (17), às

19h, na Faculdade de Direito do Recife, o lançamento do livro Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar (1967 a 1968),  da Companhia Editora de Pernambuco - CEPE. O livro é assinado pelo doutor em Direito pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e advogado criminalista, Roque de Brito Alves. A cerimônia faz parte da programação de reabertura do semestre letivo de 2014.2, que terá Aula Inaugural proferida pelo coordenador da Comissão, Fernando Coelho, sob o título “A Lei de Anistia: 35 anos depois”.

A solenidade também oferece a exposição “A repressão atinge as Universidades”, com a exibição do Decreto 477/69. Conhecido como o “AI-5 dos estudantes e universidades”, a resolução punia professores, alunos e funcionários, das instituições de ensino, acusados de subversão ao regime. A mostra traz inclusive dossiês de alunos na mira da repressão militar, com documentos encontrados nas secretarias das Universidades Federal, Federal Rural de Pernambuco (UFPE/UFRPE) e Católica (Unicap), além de matérias de jornais da época, fotografias e panfletos.

A obra de Roque de Brito Alves retrata toda a documentação original do autor. Compõe-se de peças com dezessete pedidos de habeas corpus para ex-presos políticos de Recife e Natal, inclusive ex-alunos da Faculdade de Direito do Recife. Impetrados junto ao Superior Tribunal Militar, durante os anos de chumbo da Ditadura (1967- 1968), a coleção de habeas corpus traz também oito Acórdãos proferidos pelo STM. Segundo Roque de Brito Alves, sobre os réus prevaleciam a pecha de “agitadores da ordem político-social, simpatizantes do comunismo, esquerdistas, ativistas, pregadores de ideias de caráter subversivo e agitadores do meio estudantil”.

Dentre os casos analisados pelo livro, consta a história do advogado e jornalista Artur Eduardo de Carvalho. Professor do Serviço de Extensão Cultural da UFPE, o advogado incorporava, a serviço da alfabetização de adultos, a equipe do educador Paulo Freire. Com a instauração do Golpe de 64 e a desarticulação do SEC, Artur Carvalho fora transferido para o Instituto Seccional de Ensino Secundário, no centro do Recife. Lá foi preso e conduzido ao Presídio do Forte das Cinco Pontas, à presença do Major Manoel Paes, a fim de responder ao Inquérito Policial Militar (IPM).

“À época, outros nove professores do SEC também foram detidos. Carvalho permaneceu no cárcere por pouco mais de quatro meses. Fomos acusados pelo major de praticarmos a maior subversão da qual se tem notícia nas universidades brasileiras e de praticarmos marxismo em pílulas. Entretanto, fomos excluídos do processo por justa causa, por absoluta inexistência de indícios de subverção”, recordou Artur Eduardo.

Diario de Pernambuco com informações da Comissão da Verdade de Pernambuco