A Comissão Estadual da Memória e Verdade de Pernambuco promove,
nesta quarta-feira (17), às
19h, na Faculdade de Direito do Recife, o
lançamento do livro Habeas Corpus perante o Superior Tribunal Militar (1967 a
1968), da Companhia Editora de
Pernambuco - CEPE. O livro é assinado pelo doutor em Direito pela Universidade
Federal de Pernambuco (UFPE) e advogado criminalista, Roque de Brito Alves. A
cerimônia faz parte da programação de reabertura do semestre letivo de 2014.2,
que terá Aula Inaugural proferida pelo coordenador da Comissão, Fernando
Coelho, sob o título “A Lei de Anistia: 35 anos depois”.
A solenidade também oferece a exposição “A repressão atinge
as Universidades”, com a exibição do Decreto 477/69. Conhecido como o “AI-5 dos
estudantes e universidades”, a resolução punia professores, alunos e funcionários,
das instituições de ensino, acusados de subversão ao regime. A mostra traz
inclusive dossiês de alunos na mira da repressão militar, com documentos
encontrados nas secretarias das Universidades Federal, Federal Rural de
Pernambuco (UFPE/UFRPE) e Católica (Unicap), além de matérias de jornais da
época, fotografias e panfletos.
A obra de Roque de Brito Alves retrata toda a documentação
original do autor. Compõe-se de peças com dezessete pedidos de habeas corpus
para ex-presos políticos de Recife e Natal, inclusive ex-alunos da Faculdade de
Direito do Recife. Impetrados junto ao Superior Tribunal Militar, durante os
anos de chumbo da Ditadura (1967- 1968), a coleção de habeas corpus traz também
oito Acórdãos proferidos pelo STM. Segundo Roque de Brito Alves, sobre os réus
prevaleciam a pecha de “agitadores da ordem político-social, simpatizantes do
comunismo, esquerdistas, ativistas, pregadores de ideias de caráter subversivo
e agitadores do meio estudantil”.
Dentre os casos analisados pelo livro, consta a história do
advogado e jornalista Artur Eduardo de Carvalho. Professor do Serviço de
Extensão Cultural da UFPE, o advogado incorporava, a serviço da alfabetização
de adultos, a equipe do educador Paulo Freire. Com a instauração do Golpe de 64
e a desarticulação do SEC, Artur Carvalho fora transferido para o Instituto
Seccional de Ensino Secundário, no centro do Recife. Lá foi preso e conduzido
ao Presídio do Forte das Cinco Pontas, à presença do Major Manoel Paes, a fim
de responder ao Inquérito Policial Militar (IPM).
“À época, outros nove professores do SEC também foram
detidos. Carvalho permaneceu no cárcere por pouco mais de quatro meses. Fomos
acusados pelo major de praticarmos a maior subversão da qual se tem notícia nas
universidades brasileiras e de praticarmos marxismo em pílulas. Entretanto,
fomos excluídos do processo por justa causa, por absoluta inexistência de
indícios de subverção”, recordou Artur Eduardo.
Diario de Pernambuco com informações da Comissão da Verdade
de Pernambuco
