Por ampla margem, assim como tinha acontecido na Câmara dos Deputados, a presidente Dilma Rousseff fez valer sua vontade no Senado nesta quarta-feira (23) e aprovou para este ano sua proposta de salário mínimo de R$ 545. Os governistas derrotaram duas emendas com valores maiores sugeridos pela oposição, que prometeu apelar ao STF (Supremo Tribunal Federal) para barrar o dispositivo que permitirá ao Palácio do Planalto usar decretos para aprovar os próximos aumentos.
Depois de aprovar o texto-base que fixou o reajuste do salário mínimo em R$ 545, os senadores rejeitaram emendas que elevariam o valor para R$ 600, conforme o pedido do PSDB, ou para R$ 560, de acordo com o texto do Democratas. A primeira foi rejeitada por 55 votos contra, 17 a favor e cinco abstenções. A segunda foi repelida por 54 votos --19 votaram a favor e quatro se abstiveram. Até a senadora Kátia Abreu (DEM-TO), ferrenha oposicionista, chegou a apoiar a proposta dos governistas, mas na votação se absteve.
A emenda contrária à política salarial via decreto do Palácio do Planalto foi derrotada por 54 votos. Os oposicionistas, que fizeram inflamados discursos contra a medida, atraíram 20 parlamentares, enquanto três se abstiveram. Estavam ausentes na sessão os senadores Cristovam Buarque (PDT-DF), que se recupera de uma cirurgia, e Cyro Moreira (PSDB-GO), suplente do governador goiano, Marconi Perillo.
O projeto segue para sanção da presidente, que deve sancioná-lo até o fim do mês. Dessa forma, o mínimo de R$ 545 passa a valer a partir de março. O resultado, assim como a vitória fácil na Câmara, já era previsto pelos oposicionistas ao longo do dia. Na terça-feira, emissários do governo foram ao Senado para pressionar os parlamentares. Em seu discurso, Pedro Taques (PDT-MT), denunciou ameaças para que votasse junto dos governistas. Ele votou contra.
Os senadores aprovaram o relatório do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), com parecer favorável aos R$ 545 defendidos pelo Executivo e com uma política de reajustes até 2015. O peemedeebista foi vaiado por representantes das centrais sindicais, presentes nas galerias e menos empolgados do que na votação na Câmara na semana passada. Os representantes dos trabalhadores, muitos deles ligados à Força Sindical, defendiam um reajuste para ao menos R$ 560 neste ano.
“Não estamos aprovando aqui um salário mínimo somente de R$ 545 para este ano, nós estamos aprovando um salário em média de R$ 620 para o ano que vem, de R$ 680 para daqui a dois anos, e por aí em diante”, afirmou Jucá.
O relator destacou logo no início de seu parecer a importância de parlamentares da base aliada, citando o senador petista Paulo Paim (RS), que trabalhou, nas palavras deles, com o governo e com as centrais sindicais para elaborar uma política de recuperação do salário mínimo. Paim defendia um reajuste de R$ 560, mas recuou nesta quarta-feira após conversa com o Planalto.
O peemedebista também frisou que não há inconstitucionalidade no texto do projeto no que se refere a colocar na proposta o termo "decreto" em vez de projeto de lei. “O projeto fixa o valor do percentual de 2012, 2013, 2014 e para o ano de 2015 e fixa também para o ano de 2011 os R$ 545 e define que este valor será definido como o Congresso está votando (...). Portanto o decreto que faz menção a esta lei, é apenas um instrumento informativo do valor determinado em lei”, justificou.
Fonte: http://www.uol.com.br/
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