segunda-feira, 4 de abril de 2011

Audiências em presídios começam nessa terça

O calendário de visitação às unidades prisionais do Recife e da Região Metropolitana, divulgado pelo juiz da Primeira Vara de Execuções Penais e Corregedoria de Presídios em Pernambuco, Adeildo Nunes, está disponível para consultas. A programação é referente aos meses de abril e maio deste ano. As visitas começam nesta terça-feira (5), às 10h, com a realização de 50 audiências na Penitenciária Feminina de Paratibe (PFP), localizada na cidade de Abreu e Lima. Dez presídios serão visitados, totalizando, aproximadamente, 1200 atendimentos.

As audiências ficarão sob a responsabilidade do juiz Gildenor Eudócio Araújo Pires Júnior. O magistrado tem analisado os processos dos presos que serão entrevistados nas unidades prisionais. Ele poderá conceder os seguintes benefícios aos apenados: progressão, livramento, comutação, indulto ou remissão por trabalho ou estudo.

Só serão entrevistados os detentos que tiveram dados pessoais enviados pela Direção de cada presídio à Secretaria da Vara. A solicitação foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJe) no último dia 22. A ação nas unidades prisionais se baseia no artigo 66, VII, da Lei Federal 7.210/84, e na Resolução número 47, de 18 de dezembro de 2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).


Portal TJPE

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