Caravana do Processo Eletrônico chegará à Vitória de Santo Antão na próxima quinta-feira

Foto: Divulgação

Escrito por Inaldo Sampaio     

A Caravana do Processo Eletrônico promovida pela Escola Superior de Advocacia Professor Ruy Antunes (ESA), da OAB-PE, chegará a Vitória de Santo Antão na próxima quinta-feira. A iniciativa da ESA tem como objetivo orientar os advogados pernambucanos sobre a informatização do processo judicial no país, previsto na Lei 11.419/2006. A aula se realizará na subseccional da OAB-PE no município, às 19h, mas o presidente Henrique Mariano não vai poder comparecer.

O curso é voltado para os estudantes e advogados de Vitória de Santo Antão e municípios sob sua jurisdição: Glória do Goitá, Feira Nova, Chã de Alegria, Chã Grande, Gravatá e Pombos. A aula será ministrada pelo conselheiro estadual, ouvidor e presidente da Comissão de Tecnologia da Informação da OAB-PE, Frederico Duarte. Também estarão presentes o diretor geral da ESA, Ronnie Duarte, e o presidente da seccional de Vitória, Washington Luís Macedo de Amorim.

Além de oferecer o curso da Caravana, os advogados poderão também emitir seus certificados digitais, indispensáveis para a realização de atos judiciais por meio eletrônico. Durante todo o dia, das 10h às 18h, uma equipe da ESA estará na OAB/Vitória expedindo os registros do tipo A3 através da autoridade certificadora da OAB (AC-OAB), com validade de três anos. Para a emissão do certificado digital, basta que os profissionais levem as carteiras da OAB-PE (modelo novo com chip) e original do comprovante de residência. O custo para o certificado é de R$ 120,00. Também é possível agendar a certificação eletrônica na ESA, sempre das 14h às 18h, pelo telefone 3224-7282.

As inscrições podem ser feitas no local do curso ou pelo e-mail oabvitoria@vk.com.br. A taxa é de R$ 15 para advogados adimplentes e estagiários, e de R$ 20 para os demais. Todos os participantes do curso receberão certificados. A OAB/Vitória fica na rua Demócrito Cavalcanti, 86, bairro de Livramento.

PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO HOJE

Com a informatização da Justiça brasileira, espera-se que haja uma maior agilidade desde a petição inicial até a execução dos processos. Algumas experiências vêm demonstrando que as práticas processuais por meio eletrônico representam um grande avanço para o Judiciário, simplificando as rotinas.

Na Justiça Federal, pode-se optar pelo processo físico ou eletrônico, a critério do autor no ato da propositura. Dois sistemas virtuais já foram adotados: o Creta, nos Juizados Especiais Federais, e o PJe (Processo Judicial Eletrônico) para ações de natureza cível, exceto para as execuções fiscais. O PJe, implantado no segundo semestre de 2010 na Justiça Federal de Pernambuco e em breve também na 2ª instância do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, deve ser transformado pelo Conselho Estadual de Justiça (CNJ) em uma plataforma de uniformização do processo eletrônico em todo o país.

A Justiça Estadual já adota o Processo Judicial Digital (Projudi) em quatro juizados especiais cíveis da capital. No primeiro semestre de 2011, haverá a centralização dos Juizados Especiais do Recife em uma unidade no bairro da Imbiribeira e, nas novas instalações, todos os processos cíveis de juizados especiais do Recife tramitarão pelo PJe.

Na Justiça do Trabalho, o que existe é o peticionamento eletrônico através do sistema e-Doc. O advogado não precisa mais se deslocar ao Fórum para ingressar com a ação, pois o meio eletrônico pode ser utilizado desde que as petições com respectivos estejam em arquivo com tamanho de até 2Mb.

Tanto para a utilização do PJe quanto para o e-Doc, é necessário certificado digital do tipo A3, gravado no chip existente na carteira do advogado. Para obtê-lo, acesse o site da OAB/PE (www.oabpe.org.br) e clique no ícone “certificado digital” no rodapé da página.