segunda-feira, 5 de setembro de 2011

Procon-PE promove debate sobre mudanças no Código de Defesa do Consumidor

 

Do JC Online


Se reunirão, a partir das 19h desta segunda (5), no Teatro Boa Vista, na Rua Dom Bosco, centro do Recife, representantes de todos os Procons do Nordeste, juntamente com entidades de defesa do consumidor - juristas do Senado Federal e representantes do Departamento Nacional de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça - para discutir propostas de alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O encontro é aberto ao público.


Qualquer cidadão poderá participar das discussões. Os debates para mudanças no CDC estão ocorrendo em todo País. Uma comissão formada por integrantes do DPDC estão levando o debate para todas as regiões do Brasil. O objetivo é ampliar o debate e discutir com a sociedade as propostas apresentadas e receber sugestões.

PROPOSTAS – O Procon-PE entende como propostas para mudanças no CDC, a inclusão de temas relacionados ao uso da tecnologia da informação (compras pela internet e combate aos crimes virtuais), troca imediata de produtos com defeitos, mais rigor para as operadoras de planos de saúde e limite de comercialização de telefonia móvel. Esses temas serão levados a debate pelo órgão.


» SERVIÇO:
Debate sobre alteração no Código de Defesa do Consumidor (CDC)
Data: 05/09/11
Hora: 19h
Local: Teatro Boa Vista - Rua Dom Bosco, n° 551, Boa Vista, Recife-PE.
ABERTO AO PÚBLICO

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