Do O Globo
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| imagem: iguatu.net |
SÃO PAULO - A fatura a ser paga por
contribuintes de todo o país pelo aumento do número de vereadores em cerca de 7
mil, a partir de 2013, será cobrada já neste ano. Para acomodar esse
contingente, câmaras municipais têm incluído no orçamento de 2012 reformas para
ampliações de suas sedes, locação de imóveis para instalar gabinetes ou até
mesmo a construção de novo prédio para o Legislativo.
Ao todo, 2.153 municípios brasileiros
tiveram permissão do Congresso para ter mais vereadores. A conta final promete
ser milionária, apesar de todo o discurso feito por deputados e senadores, na época
da aprovação da PEC dos Vereadores, em 2009, de que a medida não traria
despesas.
Não existem levantamentos nem
estimativas oficiais ou extraoficiais do tamanho desses gastos nos legislativos
municipais. Mas casos reunidos pelo GLOBO em vários estados indicam que o total
dessa fatura será alto. Em São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio, a
previsão é gastar R$ 6 milhões com a construção de uma nova sede para 27
parlamentares. Hoje eles são 21. Em Maceió, a Câmara estima desembolsar cerca
de R$ 5 milhões na compra de um novo prédio. O município terá 31 cadeiras em
2013, contra as atuais 21.
O fenômeno atinge também cidades
pequenas. Em João Monlevade, no interior de Minas Gerais, município de 75 mil
habitantes, a reforma para ampliar o número de gabinetes está orçada em R$ 1,7
milhão.
O aumento de vagas é resultado da
aprovação, em 2009, da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 58, que
estabeleceu uma nova relação entre o número de habitantes e a quantidade de
vereadores. Segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), 2.153 câmaras
ganharam, com isso, o direito de ampliar suas cadeiras. A emenda, entretanto,
não obriga os legislativos a fazerem os ajustes. A adequação é facultativa.
Pesquisa feita em outubro passado pela CNM mostrou que a maioria deles, cerca
de 1,7 mil, já tinha decidido pelo aumento. Atualmente são 51.748 vereadores no
país.
Sobra é usada para novas despesas
A PEC 58 também reduziu o repasse de
recursos das prefeituras para as câmaras a partir de 2011. Ele variava de 5% a
8% e agora é de 3,5% a 7%. Em alguns municípios é praxe as câmaras devolverem
recursos ao caixa das prefeituras no fim do ano. É com essa “sobra”, segundo
presidentes de legislativo, que muitas câmaras estão contando para custear as
novas despesas. A adaptação dos prédios é apenas uma parte do problema. A
partir de 2013, o aumento de vereadores também significará maior pressão sobre
folha de pagamento e despesas em geral.
Presidente da Câmara Municipal de
Maceió, Galba Novaes (PRB) explica que, em 2011, a casa devolveu aos cofres da
prefeitura cerca de R$ 8 milhões. Para este ano, ele adianta que a “sobra”
orçamentária ou não acontecerá ou será menor porque é com essa verba que
pretende comprar a nova sede do legislativo.
- Estamos analisando propostas de alguns
terrenos e, na volta do recesso, vamos tomar uma decisão para que em 2013 a
câmara tenha condição de receber com dignidade os dez novos vereadores. Nosso
prédio não comporta esse aumento - afirmou Novaes.
Hoje, 12 vereadores da capital alagoana
já despacham em imóveis alugados, ao custo mensal de R$ 1 mil cada, por falta
de espaço.
A direção da Câmara de Maceió tentou no
fim de 2011 reduzir algumas regalias dos vereadores, como o valor da verba de
gabinete e o número de assessores por parlamentar, além da revogação do
reajuste salarial previsto para 2013, para compensar as novas despesas. A
proposta foi rejeitada pelos parlamentares.
- Vou reapresentar esses projetos
quando voltarmos ao trabalho e espero que, por ser um ano eleitoral, a gente
consiga aprová-los. Sem esse ajuste, não sei se temos condição de administrar
essas novas despesas - afirmou Novaes.
A situação do legislativo de Campo
Grande (MS) é ainda mais complicada. O imóvel onde funciona a câmara é alugado,
mas, devido a desentendimentos sobre o valor do aluguel, desde 2005 não é feito
nenhum pagamento ao proprietário. O caso está na Justiça e a Casa já foi alvo
de uma ação de despejo. Mesmo assim, os vereadores decidiram aumentar de 21
para 29 o número de cadeiras. Agora, não sabem o que fazer para acomodar os
novos colegas.
- Eu fui contra esse aumento desde o
início da discussão lá em Brasília. Digo, sem nenhum medo, que foi um abacaxi
que o Congresso jogou no nosso colo. Os deputados e senadores se renderam
porque vereadores são seus cabos eleitorais de luxo. Uma vez aprovada lá, não
pude evitar aqui. Recebi documento de todos os partidos querendo as vagas.
Mesmo não concordando, fui voto vencido e tive que fazer - afirmou o vereador
Paulo Siufi (PMDB).
Presidente de um fórum que representa
as câmaras municipais de Mato Grosso do Sul, Siufi diz que o assunto tem
preocupado dirigentes.
- Muitos presidentes têm me ligado
preocupados. Não sabem como vão administrar essas despesas. Vai ser um ano
difícil de eleição e com o pires na mão.
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