Um dos direitos básicos de acesso
à cidadania ganhou data e semana certos para serem lembrados em Pernambuco. A Comissão
de Educação da Assembléia aprovou, nesta quarta (29 de fevereiro), um projeto
que torna o dia 22 de maio e a última semana do mesmo mês como períodos de
mobilização para o Registro Civil de Nascimento no Estado. A iniciativa é do
deputado Henrique Queiroz, do PR.
O objetivo da matéria é chamar a
atenção da sociedade e do poder público para a importância do documento,
estimular mães e pais a registrarem seus filhos imediatamente após o
nascimento, além de incentivar a criação de postos de registro civil em
maternidades e hospitais. A proposta também visa incentivar a promoção de
medidas que forneçam certidões tardias de crianças, adultos e idosos.
A justificativa do projeto
ressalta que a certidão de nascimento é o primeiro documento com validade
jurídica para uma pessoa. Somente a partir daí, é possível obter as demais
documentações. A presidente do colegiado, deputada Teresa Leitão, do PT, destacou
o projeto. O grupo aprovou ainda outras
quatro propostas e distribuiu três.
Portal da ALEPE
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