Do
Ministério da Educação
A
destinação de 7,5% do Produto Interno Bruto (PIB) para a Educação não será
suficiente para atender a padrões mínimos de qualidade no ensino previstos no
próprio Plano Nacional de Educação (PNE – PL 8035/10), na avaliação de
professores e coordenadores de movimentos ligados à educação que participaram
nesta terça-feira (20), em reunião na comissão especial que discute o PNE.
Isso
porque, ao elaborar seu substitutivo, o relator, deputado Angelo Vanhoni
(PT-PR), incorporou entre os indicadores para mensuração da qualidade do ensino
uma referência chamada Custo Aluno-Qualidade inicial (CAQi), mas para atender
ao padrão, o investimento do PIB deveria chegar a 10%.
O
CAQi é um indicador de quanto deveria ser investido por aluno com base no custo
de insumos e materiais didáticos considerados essenciais para o aprendizado, no
número adequado de alunos por turma e na remuneração de professores, entre
outros fatores.
Esse
indicador foi elaborado com base em estudos da Campanha Nacional pelo Direito à
Educação e, de acordo com o coordenador da campanha, Daniel Cara, qualquer
estudo sério conclui que é necessário investir pelo menos 10% do Produto
Interno Bruto (PIB) para melhorar a qualidade do ensino no País. “Uma decisão
diferente dessa é política, e isso deve ficar claro para a população”,
declarou.
Custo
por aluno
O
CAQi prevê que o custo total a ser gasto por aluno na creche é de cerca de R$
7,5 mil, e os valores para estudantes da pré-escola ao ensino médio varia de R$
2,9 a R$ 2,7 mil reais. Segundo o coordenador da Campanha pelo Direito à
Educação, os valores são muito distantes dos que são aplicados pelo Ministério
da Educação (MEC) especialmente em creche (cerca de R$ 2,3 mil, em 2009).
Daniel acrescentou que o CAQi é um primeiro passo para que o País possa chegar
ao padrão de qualidade propriamente dito, que é o Custo Aluno-Qualidade (CAQ).
O
professor da Universidade Federal de Goiás (UFG) Nelson Cardoso Amaral apontou
que os valores investidos atualmente pelo Brasil em educação também são muito
inferiores aos montantes destinados ao setor em países desenvolvidos. Segundo
ele, ao decidir o percentual do PIB que pode destinar para a educação é preciso
estar consciente que, quanto menos se investir, mais longo será o caminho até a
excelência.
De
acordo com Amaral, se o País aplicar 10% do PIB, a partir desse PNE, atingirá
padrões próximos aos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento
Econômico (OCDE), que é de 6 mil dólares por aluno, entre 2020 e 2030. Se forem
aplicados 8% do PIB, informou ele, esse patamar será atingido entre 2030 e 2040
e, se for aplicado 7%, só se aproximará dos valores investidos pelas nações
ricas entre 2040 e 2050.
Avanço
Para
o relator do PNE, deputado Angelo Vanhoni, aplicar 7,5% do PIB na educação é
suficiente para fazer uma revolução no setor. Segundo o parlamentar, não há
grande diferença entre os valores indicados pelo Custo Aluno Qualidade inicial
(CAQi) e o que é definido pelo PNE, exceto para as creches. No caso das
creches, o investimento por aluno é cerca de metade do estimado no CAQi. “É
preciso fazer escolhas e os deputados podem, na comissão especial, decidir em
sentido contrário”, disse.
Vanhoni
declarou que, para definir os investimentos do PNE, foram usados dados do
Fundeb que, na avaliação dele, é o parâmetro usado e divulgado por prefeituras,
Estados e União. Segundo ele, a ideia é que o Custo Aluno Qualidade (CAQ) seja
usado como parâmetro para mensurar a aplicação de recursos. “Mas não somos nós
quem vai decidir esses valores. Isso será feito com base em estudos do próprio
MEC”, comentou.
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