Da Agência Estado
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| imagem: folhabv.com.br |
O
governo Dilma Rousseff vai propor ao Congresso mudanças nas leis trabalhistas
para criar duas novas formas de contratação: a eventual e por hora trabalhada.
A proposta vai beneficiar o setor de serviços, que é o que mais emprega no
País, estimulando a formalização de trabalhadores que hoje não têm carteira
assinada. A alteração faz parte do Plano Brasil Maior, como é chamada a nova
política industrial.
"Estamos
formatando a proposta", disse o ministro do Trabalho, Paulo Roberto dos
Santos Pinto. "Vamos concluir o mais rapidamente possível."
As
mudanças na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) podem dar mais dinamismo ao
mercado e, na prática, permitir carteira assinada para quem trabalha dois dias
por semana ou três horas por dia, por exemplo, com direito a pagamento de
férias, 13.º salário e FGTS.
Para
reduzir as eventuais críticas, o governo pretende vender as mudanças na CLT
como uma "modernização" do marco regulatório do mercado de trabalho.
Também será repetido que as mudanças não representarão perdas de direitos
trabalhistas.
Em
janeiro, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando
Pimentel, defendeu a ideia em Nova York. "Podemos avançar nesse campo sem
comprometer um único direito trabalhista já conquistado. As propostas feitas
pela classe empresarial às quais eu tive acesso preservam os direitos que os
trabalhadores brasileiros têm", afirmou o ministro, petista histórico e
próximo de Dilma há quatro décadas.
MODALIDADES - As mudanças
permitirão que as empresas contratem um empregado que só vai receber quando for
chamado para alguma atividade. Esse mecanismo deve beneficiar, por exemplo, as
empresas que realizam shows, curta-metragens, ou mesmo serviço de buffet.
No
caso do "horista", o contrato deve ajudar na complementação de
pessoal em bares, restaurantes e eventos sazonais, como Natal e feriados. Com
isso, o governo acredita que o trabalhador poderá usar o horário livre para
investir em qualificação.
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