Da Agência Estado
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| imagem: ne10.uol.com.br |
O líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM),
afirmou nesta terça-feira (10) que o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros
(AL), vai apresentar na quarta-feira um parecer que propõe uma nova divisão do
ICMS para o comércio eletrônico com o objetivo de privilegiar os Estados
destinos das mercadorias. Em vez de assegurar, como é atualmente, o repasse
integral do imposto para a origem, o parecer de Renan, segundo Braga, vai
sugerir que o destino recolha 60% do imposto e a origem, 40%.
O texto de Renan será apresentado na quarta-feira (11) na
Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A mudança será feita na Proposta de
Emenda à Constituição (PEC) apresentada pelo senador Delcídio Amaral (PT-MS).
Dessa forma, esse será o projeto que o governo vai encampar para levar adiante
a aprovação das novas regras para o rateio tributário do comércio eletrônico,
que faz parte do pacote de medidas sugeridas semana passada ao Senado para
estimular a economia.
"Todos estão perdendo com a regra atual do comércio
eletrônico", afirmou Braga, referindo-se implicitamente a São Paulo,
principal Estado dessa modalidade de comércio no País. "É uma mudança
muito importante", completou ele, após um dia de várias reuniões para
fechar o acordo.
Renan, contudo, não deve fixar no parecer a alíquota de
ICMS a ser adotada. Há quem no governo defenda a adoção de 8% ou 12% de
imposto. A tendência é deixar a fixação do porcentual para o Executivo. Mas a
PEC deve ir a votação apenas na próxima semana, após Renan apresentar seu parecer.
Senadores dão como certo um pedido de vista para discutir a proposta, ainda
mais considerando-se que, ao menos na Casa, existem outras duas matérias que
tratam do tema.
Se aprovada na CCJ, a PEC ainda precisa ir para
apreciação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e ao plenário do Senado
antes de seguir para a Câmara dos Deputados.
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