Fonte:
Agência Brasil
O
Senado deu nesta quarta-feira (16) o primeiro passo para que pessoas com câncer
possam fazer, em casa, o tratamento quimioterápico via oral com a cobertura dos
planos de saúde. O projeto de lei foi votado em caráter terminativo na Comissão
de Assuntos Sociais (CAS) e segue para apreciação da Câmara.
A
proposta determina que os planos de saúde cubram também, no tratamento
domiciliar, o uso de medicamentos para o controle de efeitos adversos. Essa
possibilidade não está prevista pelas normas da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) que fiscaliza e controla os planos de saúde.
No
caso dos planos que cobrem a internação hospitalar, o projeto obriga a
cobertura da quimioterapia ambulatorial e domiciliar, de procedimentos
radioterápicos e da hemoterapia. O objetivo, segundo a autora do projeto de
lei, Ana Amélia Lemos (PP-RS), é garantir a continuidade da assistência
prestada durante o período de internação hospitalar.
Uma
vez aprovado pela Câmara e sancionada pela presidenta da República, a nova lei
entra em vigor após 180 dias da data de publicação no Diário Oficial da União.
Ana Amélia explicou que cerca de 40% dos tratamentos oncológicos empregam
medicamentos de uso domiciliar.
Ela
acrescentou que, por isso, esses tratamentos devem ter cobertura pelos planos
de saúde, o que ainda não acontece, transferindo boa parte desses pacientes e
de seus custos assistenciais para o Sistema Único de Saúde (SUS).
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