HISTÓRIAS ELEITORAIS EM VITÓRIA DE SANTO ANTÃO

HÁ 84 ANOS,  É PUBLICADO UM DESPACHO, QUE GARANTIA O DIREITO DE VOTO A MARTHA DE HOLLANDA CAVALCANTI.

A primeira mulher a pleitear e obter o título eleitoral em Pernambuco foi uma vitoriense, D. Martha de Hollanda Cavalcanti que, em 1928, e, o que é mais interessante, na sua terra natal.

Entendendo que, não havendo proibição expressa na Constituição brasileira quanto ao voto feminino (...) sendo a mulher cidadã brasileira, tinha, como tal, o direito de votar e ser votada, e requereu ao Juiz de Direito da Comarca da Vitória a sua qualificação como eleitora.

Veremos abaixo o despacho do Dr. Felinto de Albuquerque:

“A Constituição Federal a ninguém distingue em razão do sexo, nem quando, no art. 69, atribui a qualidade de cidadão brasileiro às pessoas aí enumeradas,  e nem quando, no imediato art.70, confere a qualidade de eleitor àqueles mesmos indivíduos por ela declarados cidadãos brasileiros, que forem maiores de 21 anos e não tenham contra si incapacidade alguma das por ela expressamente estabelecidas no § 1° do citado artigo 70.

“ A todos- homens e mulheres- ela abrange nas disposições contidas nos artigos e parágrafo indicados, bem como nos em que particulariza os casos de suspensão e de perda de direitos de cidadão brasileiro, e me falece autoridade para restringir onde ela generalizou.

“ Tais disposições acham-se consolidadas no Regulamento que o Decreto n° 17.527, de 10 de novembro de 1926, baixou para o alistamento eleitoral e motivo algum existe para que deixe de ter inclusão nesse alistamento o brasileiro ou a brasileira que o solicitar e satisfizer as exigências feitas pelo Regulamento no seu artigo 1° e respectivos parágrafos, letras e números.

Assim, e fazendo certo estes autos que, na requerente, D. Martha de Hollanda Cavalcanti se verificam todos os requisitos de capacidade eleitoral exigidos, defiro o seu requerimento e mando se inclua o seu nome no alistamento de eleitores deste município. Sem custas.

Vitória de Santo Antão, em 12 de Julho de 1928.

Felinto Ferreira de Albuquerque”.

Acesse o link abaixo e veja o requerimento de Martha a junta eleitoral do município.

http://ven1.blogspot.com.br/2011/07/ha-83-anos-martha-de-hollanda-requereu.html

FONTE:História da Vitória de Santo Antão. Livro de autoria do professor José Aragão.

Foto do Arquivo pessoal do professor Johnny Retamero.

Postado por Johnny Retamero