Uma reunião do Departamento de Trânsito de Pernambuco (Detran), no bairro da Iputinga, no Recife, com o Ministério Público do Trabalho e sindicatos das categorias ligadas aos serviços de motoboy, nesta quinta-feira (12), definiu estratégias para empresas e prestadores de serviço se adaptarem às novas regras para o exercício da profissão.
O Detran decidiu lançar uma campanha para reforçar as novas exigências, visando sensibilizar o empregador, o motoboy e a população que utiliza esse tipo de serviço. Uma audiência pública foi marcada para a quinta-feira (19), para discutir como viabilizar a questão.
As regras são de 2009 e a fiscalização começa no dia 4 de agosto. “Essa é uma lei federal, não acredito que vá ser prorrogado o prazo”, avisa o diretor de Operações do Detran-PE, Celivaldo Guerra. Entre as exigências está um curso de especialização de 30 horas que os motoboys vão precisar fazer para poder trabalhar, além de ter, no mínimo, 21 anos e habilitação na categoria há pelo menos dois anos.
A moto tem que ser registrada como veículo de aluguel, com a placa vermelha, e possuir um protetor de pernas e uma antena corta-pipa. O motoboy vai ter que usar também capacete com viseira cristal, adesivos refletivos e colete sinalizador. Além disso, água e gás só poderão ser transportados em reboque, ou seja, nada mais de levar na garupa da motocicleta.
Quem não se adequar, pode pagar multa de R$ 127.69 e ter o veículo apreendido.
Do G1 PE
Nenhum comentário:
Postar um comentário