Das 37 operadoras de saúde que foram punidas com a suspensão da venda de planos, pelo menos sete atuam em Pernambuco. Juntas, Viva Saúde, Saúde Excelsior, Ideal Saúde, Real Saúde, Meridional Saúde, Unimed Guararapes e São Francisco Assistência Médica cuidam de 346.611 vidas – nem todas do Estado.
O anúncio da punição aplicada pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) foi feito pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ao todo, 268 planos diferentes (uma operadora pode possuir mais de um) estão impedidos de serem comercializados a partir do próximo dia 13. A proibição vale por um período de três meses. Quem já utiliza estes planos pode não pode ser prejudicado mesmo com a proibição da vendas.
A punição administrativa aconteceu porque as operadoras foram mal avaliadas pelos seus clientes duas vezes seguidas nos últimos seis meses. Não cumpriam prazos máximos de atendimento, de marcação de consultas, exames, cirurgias e procedimentos corriqueiros estabelecidos em dezembro pela ANS. Somadas, as 37 (confira na arte ao lado a lista completa) representam um total de 3,5 milhões de consumidores, representando 7% do total de usuários do País, que é de 47,6 milhões – ao todo, são 1.016 operadoras no Brasil com 22 mil planos.
Diante da punição anunciada ontem, a expectativa de entidades de defesa do consumidor é de que as operadoras melhorem seu desempenho (matéria ao lado). Assim, serão avaliadas de maneira no mínimo satisfatória daqui a 90 dias e assim autorizadas a vender novamente os planos suspensos. E com isso captar novos clientes e aumentar suas receitas.
As empresas que descumprirem a determinação da ANS podem arcar com multas que vão de R$ 80 mil a R$ 250 mil. Casos mais graves podem evoluir para a suspensão da totalidade dos planos e a decretação do regime especial de direção técnica (espécie de intervenção), inclusive com a possibilidade de afastamento dos seus dirigentes.
"A ANS está proibindo que esses planos possam ser vendidos enquanto a operadora não prestar atendimento adequado àqueles que já os possuem. Não prejudica o beneficiário, pelo contrário, protege essas pessoas", reforçou o ministro Padilha.
De acordo com o diretor geral da ANS, Mauricio Ceschin, a lista das operadoras punidas foi definida a partir do número de reclamações dos usuários, além da média de beneficiários da operadora no período de avaliação. "Houve atrasos em consultas, exames e no atendimento corriqueiro", acrescentou. Desde dezembro, segundo a Resolução Normativa nº 259, as operadoras de planos de saúde do Brasil devem direcionar seus clientes a um atendimento em até sete dias, para o caso de consultas básicas, 14 dias para outras especialidades e 21 dias para procedimentos de alta complexidade.
Para conferir se um plano que deseja contratar integra a lista de suspensos, o consumidor deve acessar o site da ANS (www.ans.gov.br) e procurar a seção "Planos de Saúde e Operadoras", acessando, em seguida, a opção "Contratação e troca de plano".
Mesmo com a venda interrompida por três meses, as operadoras estão autorizadas a registrarem novos produtos na ANS. "Esses serão devidamente acompanhados no que se refere à garantia do cumprimento dos prazos de atendimento", informou um texto oficial produzido pela assessoria de imprensa da agência reguladora.
Elas são como políticos ficha-suja
Não bastasse o prejuízo financeiro, as operadoras atingidas pela punição da ANS sofrem, desde já, com uma publicidade negativa. Como precisam melhorar sua avaliação entre os próprios clientes, espera-se que o serviço melhore até setembro, quando serão alvo de uma nova avaliação. "Hoje, elas são como um político ficha-suja. Precisam melhorar o atendimento urgentemente, até porque se daqui a três meses a suspensão for mantida, o estrago será ainda maior", opinou a coordenadora do Departamento Jurídico da Associação de Defesa dos Usuários de Seguros, Planos e Sistemas de Saúde (Aduseps), Karla Guerra.
Advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec) Joana Cruz reforçou que a punição forçará as empresas a tratarem melhor seus usuários. "Elas não vinham cumprindo o que era obrigatório. Não prestavam o serviço com a devida qualidade. Mexer no volume de comercialização traz resultados", comentou. Em nota, a Associação Brasileira de Medicina de Grupo (Abramge), disse que "a lista divulgada pela ANS deverá ser analisada e, entre as operadoras de medicina de grupo notificadas, deverão ser ponderados quais os motivos para o ato da Agência".
Acrescentou ainda que no anúncio das regras, no final de 2011, "grande parte do que fora decidido já era praticado pelo mercado". Já a Federação Nacional de Saúde Suplementar (Fenasaúde) disse apenas que "aguarda que as operadoras atingidas pela medida se pronunciem para então se manifestar". A Unimed Guararapes também se pronunciou. Discordou da punição porque o "mecanismo criado pela ANS não permite uma situação fidedigna do atendimento aos beneficiários por ignorar as deficiências existentes na localidade de atuação das Operadoras". Afirmou ainda que "a deficiência de rede não é um problema isolado das operadoras e sim uma deficiência de leitos nos hospitais privados e de profissionais médicos". "Diante disto, esta operadora estará recorrendo aos meios legais para suspensão da decisão da ANS", finalizou.
Da Assessoria de Comunicação do Cremepe.
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