Do
G1 PE
Pernambuco
teve 98 processos que chegaram ao Tribunal Regional Eleitoral do estado
(TRE-PE) com pedidos de indeferimento de candidatura baseados na Lei da Ficha
Limpa, sendo 82 deles referentes a candidaturas de vereadores e 16 de prefeitos
ou vice-prefeitos. O levantamento, que foi feito pela Secretaria Judiciária do
TRE-PE, também mostra que metade dos pedidos foi atendido. Desses, 55% foram
indeferidos sem recurso, ou seja, não corre nenhum tipo de recurso no TRE-PE ou
no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entre
os processos dos candidatos a vereados, o motivo mais comum de inelegibilidade
baseado na Lei da Ficha Limpa é a rejeição de contas públicas. Dos 82
processos, 69 tiveram esse motivo. Após recorrerem ao TRE, 42 pedidos de
candidatura foram deferidos, e 24 tiveram o pedido de indeferimento da
candidatura aceito e não apresentam recursos. O restante ainda apresenta
recursos ao TSE, ou embargos para que a decisão seja modificada.
Dos
14 prefeitos e dois vice-prefeitos com pedidos de indeferimento, todos foram
julgados e nenhum teve a candidatura deferida pelo órgão. Sete entraram com
embargo de declaração, que ainda precisam ser julgados, e três entraram com
recurso especial junto ao TSE.
De
acordo com a Lei da Ficha Limpa, não podem ser candidatos aqueles que tiverem
condenação confirmada por órgão colegiado, como os Tribunais de Justiça e os
Tribunais Regionais Federais, bem como aqueles que tiveram contas desaprovadas
pelos Tribunais de Contas.
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