Do
Pernambuco.com
O
Procon-PE vai propor um tempo de ajuste de conduta (TAC) a um grupo de
operadoras de planos de saúde que estão descumprindo os prazos de marcação de
consultas e exames na rede credenciada. A medida será adotada para garantir o
atendimento assistencial de 1,2 milhão de usuários da saúde privada em
Pernambuco.
As
empresas que assinarem o documento devem se comprometer com a melhoria dos
serviços.O diretor-geral do Procon-PE, José Rangel, explica que é crescente o
número de queixas de consumidores que não conseguem ser atendidos nos
hospitais, clínicas e laboratórios. "São abertos processos administrativos
para garantir a assistência individual, mas não adianta resolver problemas
pontuais que se repetem", diz.
Segundo
Rangel, integram o primeiro grupo convocado para negociar o termo de ajuste de
conduta as operadoras: Medial/Amil, Ideal Saúde, Hapvida, Unimed Guararapes,
Unimed Caruaru e Unimed Recife. Outras entidades como a Defensoria Pública,
Ministério Público Estadual e OAB-PE serão convocados para subscrever o
documento. Pela Resolução Normativa (RN-259) da Agência Nacional de Saúde
Suplementar (ANS) ficam estabelecidos prazos para a marcação de consultas,
exames, cirurgias e outros procedimentos na rede credenciada. As consultas
básicas, por exemplo, devem ser garantidas no prazo máximo de sete dias úteis.
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