Numa sessão esvaziada, a Câmara
aprovou na quarta-feira (17), em votação simbólica, projeto de resolução que
torna oficial a "gazeta" dos deputados às segundas e sextas-feiras.
Incluído às pressas na pauta, a proposta alterou o regimento interno da Câmara,
que previa a realização de sessões ordinárias durante os cinco dias da semana.
Agora, com a nova redação, as sessões ordinárias serão realizadas apenas entre
terça e quinta-feira. As votações de projetos só ocorrem em sessões ordinárias
ou extraordinárias - estas última pode ser convocada a qualquer momento pela
presidência da Câmara.
"É a oficialização da
gazeta", afirmou o líder do PPS na Câmara, Rubens Bueno (PR). "Com
tanta coisa importante para votar, com diversos projetos parados na Câmara,
colocam em votação uma proposta que restringe ainda mais o período de votações.
Agora mesmo, com a pauta entupida de medidas provisórias (MPs), com o Executivo
legislando diariamente, é que não vamos votar mais nada de iniciativa do
Legislativo. Trata-se da desmoralização completa do parlamento",
completou.
A avaliação do líder do PPS foi
contestada pelo deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator da proposta no
plenário da Câmara. "Não existe isso de gazeta porque sessão de debate não
conta falta. Raramente é marcada alguma sessão ordinária para segunda ou
sexta-feira", rebateu Cunha "Essa alteração iguala o regimento da
Câmara com o regimento do Senado", explicou.
Pelo projeto aprovado, as sessões
ordinárias serão realizadas, uma vez ao dia, de terça a quinta-feira, começando
às 14 horas. A proposta explicita que as sessões deliberativas (quando há
votação) podem ser ordinárias e extraordinárias. Já as sessões não
deliberativas são as debates, que ocorrem às segundas e sextas-feiras "de
forma idêntica às ordinárias", e as solenes. Como se trata de alteração do
regimento da Câmara, não tem de ser aprovada pelo Senado, ou seja, está em
vigor.
Na prática, o projeto aprovado
oficializa o que já ocorre todas às segundas e sextas-feiras, quando raramente
ocorrem sessões ordinárias e as sessões são apenas de debates. Atualmente, os
deputados só têm desconto no salário quando faltam a sessões deliberativas,
aquelas que têm votação de projeto. Foi o caso, por exemplo, da sessão desta
quarta-feira pela manhã. Os deputados que não marcaram presença no painel do
plenário da Câmara vão ter redução em seus subsídios. Isso porque a sessão foi
deliberativa.
A Constituição prevê, no artigo
55, inciso III, que um dos motivos de perda de mandato de deputado e senador é
a ausência em um terço das sessões ordinárias realizadas, salvo em caso de
licença ou missão autorizada. Embora hoje isso não seja considerado, a
modificação aprovada no regimento interno da Câmara evitará qualquer tipo de
questionamento futuro neste sentido.
AGÊNCIA ESTADO
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