Os direitos das pessoas com
deficiência finalmente estão chegando aos meios de comunicação e sendo
integrados ao discurso do Estado, mas as mudanças concretas de efetivação de
cidadania ainda ocorrem de maneira lenta, diz a superintendente do Instituto Brasileiro
dos Direitos de Pessoas com Deficiência (IBDD), Teresa d'Amaral. Segundo ela, a
legislação brasileira sobre o tema é excelente, mas não houve, nos últimos
anos, efetivação dos direitos dessa parcela da população.
"Isso significa, entre
outras coisas, falta de acessibilidade nos transportes públicos, nos prédios
públicos e privados de uso coletivo, em restaurantes, em universidades, em
hotéis e em espaços públicos, em geral.”
Teresa ressalta que a questão da acessibilidade é a que mais chama a atenção
quando se fala em pessoas com deficiência, porque, na maioria dos casos, ocorre
desrespeito “a um dos direitos mais básicos, o de ir e vir”. “Esse direito
praticamente não existe para pessoas com deficiência na maioria das cidades
brasileiras”, lamenta.
A superintendente do IBDD lembra
que, embora a fabricação de ônibus sem acessibilidade no país seja proibida
desde 2008, há demora na renovação da frota e os equipamentos são
subutilizados. “Muitas vezes, falta a chave [para acionar a estrutura que garante
a cadeirantes o acesso em ônibus]. Quando se tem a chave, o equipamento está
quebrado, ou o motorista não sabe muito bem como usá-lo. Quando se consegue
tudo isso, o ônibus está cheio, e as pessoas não têm paciência de esperar que o
cadeirante suba, porque já demorou demais para encontrar tudo.”
De acordo com Teresa, essas
“dificuldades diárias” são encontradas em “praticamente todos os meios de
transporte”. Ela defende uma atuação mais efetiva do Estado, mas também uma
mobilização mais intensa da sociedade, que precisa compreender que os direitos
das pessoas com deficiência não são “regalias”.
A estudante Viviane Aleluia, de
25 anos, tem paralisia cerebral leve e diz que “coleciona” relatos de
desrespeitos a seus direitos na jornada diária nos transportes públicos. Em um
dos episódios, Viviane não conseguiu sentar nos bancos reservados a deficientes
físicos, que já estavam ocupados, e acabou prendendo o pé no vão entre o vagão
e a plataforma em uma das estações de metrô no Rio de Janeiro.
“Como não tinha lugar e ninguém
cedeu o seu, eu fiquei em pé ao lado da porta. Em uma das estações, fui
empurrada pela multidão que tentava sair do vagão, caí e minha perna esquerda
ficou presa. Acabei com um hematoma no local”, conta Viviane.
Para discutir o desenvolvimento
de políticas públicas efetivas para esses brasileiros, começa hoje (3), em
Brasília, a 3ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência, que
marca o o Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, instituído em 1992
pela Assembleia Geral das Nações Unidas.
O tema do evento, que vai até
quinta-feira (6), é Um Olhar Através da Convenção sobre os Direitos da Pessoa
com Deficiência: Novas Perspectivas e Desafios. Cerca de 2 mil pessoas de todos
os estados brasileiros deverão participar dos quatro dias de debates sobre
educação, esporte, trabalho, reabilitação profissional, acessibilidade e saúde,
entre outros temas.
Segundo a Secretaria de Direitos
Humanos da Presidência da República, o governo pretende apresentar na
conferência um balanço do Plano Viver sem Limites, lançado em novembro do ano
passado. A iniciativa, que inclui ações nas áreas de acessibilidade, educação,
assistência social, trabalho e saúde, tem previstos investimentos de R$ 7,6
bilhões até 2014.
Dados do Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) indicam que 45,6 milhões de pessoas têm algum
tipo de deficiência, o que corresponde a 23,91% da população brasileira.
Agência Brasil
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