Da Agência
Brasil
O
plenário da Câmara acaba de aprovar em segundo turno a Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) 478/2010 que amplia os direitos dos trabalhadores
domésticos. Foram 347 votos a favor, dois contrários e duas abstenções. A
proposta segue agora para apreciação, também em dois turnos, no Senado Federal.
O
texto estende aos domésticos 16 direitos assegurados hoje aos demais
trabalhadores urbanos e rurais regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), incluindo
obrigatoriedade de recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS), hora extra e adicional noturno. A categoria reúne 6,6 milhões de
brasileiros, sendo a maioria formada por mulheres (6,2 milhões).
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