No dia 15 de março é celebrado o “Dia
Mundial do Consumidor”, esse dia foi criado para proteger e lembrar sempre dos
direitos do consumidor.
Em 1962, o presidente dos Estados
Unidos, John Kennedy, instituiu o Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, para
dar proteção aos interesses dos consumidores, e após 23 anos a Assembléia Geral
das Nações Unidas (ONU) adotou os Direitos do Consumidor como Diretrizes das
Nações Unidas dando assim, legitimidade e reconhecimento internacional para
essa data.
No Brasil para garantir e
defender os direitos do consumidor foi criado o PROCON (Órgão de Proteção e Defesa
do Consumidor), que orienta os consumidores em suas reclamações, informa sobre
seus direitos, e fiscaliza as relações de consumo. Ele funciona como um órgão
auxiliar do Poder Judiciário, sendo mediador nos conflitos entre o consumidor e
a empresa que vende um produto ou presta um serviço, e quando não há acordo,
encaminha o caso para o Juizado Especial Cível com jurisdição sobre o local. O PROCON
pode ser estadual ou municipal, e segundo o artigo 105 da Lei 8.078/90 (Código
de Defesa do Consumidor), é parte integrante do Sistema Nacional de Defesa do
Consumidor.
Em comemoração a data o Coordenador
do PROCON da Vitória de Santo Antão, Rafael Arruda, saiu às ruas do município com
sua equipe entregando uma cartilha explicativa sobre os direitos do consumidor
e tirando duvidas da população que o abordava.
Rafael informou que as principais
dúvidas dos consumidores são sobre garantia do bem adquirido, troca de produtos,
e como proceder para terem seus diretos garantidos na hora de requerer reparos
ou substituição de bens avariados.
Rafael orienta o consumidor a
sempre que adquirir um bem ou serviço solicitar a emissão da nota fiscal dos
mesmos, pois será o principal documento de prova de aquisição na hora de
pleitear uma indenização ou ressarcimento por eventuais danos
Rafael orienta que o cliente
teste os produtos na hora da compra, pois as lojas não têm obrigação de
trocá-los e quando fazem é por vontade própria, uma forma de fidelizar
clientes.
O coordenador do PROCON/Vitória também sugere ao consumidor
que ao realizar refeições e lanches em bares, restaurantes e quiosques fiquem
atentos a higiene do estabelecimento, acondicionamento dos produtos, prazo de
validade e descrição dos ingredientes do mesmo, tudo de forma clara e legível.
Em Vitória de Santo Antão o
PROCON está situado na Rua Cabo Graciliano, nº 196 (ao lado da Praça da Rua
Amarela nas imediações da FACOL), seu horário de funcionamento é de segunda a
sexta feira das 8 às 12h, as pessoas podem tirar
dúvidas pelo Fone PROCON 35268719.
Orlando Leite
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