Tem início na próxima
segunda-feira, dia 11, a adesão ao programa Advogado Legal, aprovado na última
sessão do Conselho Pleno da OAB-PE. Com o programa, está sendo oferecido aos
advogados a oportunidade de quitar os débitos referentes as anuidades,
parcelamentos e penalidades.
O cálculo do débito toma por base
os valores históricos a partir dos vencimentos. São três opções de pagamento. O
valor pode ser quitado em parcela única, com vencimento imediato e desconto de
100% da multa e dos juros de mora; em até 12 parcelas mensais e consecutivas,
com desconto de 50% da multa e dos juros de mora ou ainda de 13 a 24 parcelas
mensais e consecutivas, considerando-se o valor integral da dívida, incluindo a
multa e os juros de mora. Com a adesão, serão excluídos qualquer outro
parcelamento anteriormente concedido.
Para aderir ao programa, os
advogados devem preencher o Termo de Opção, disponível na sede da OAB-PE e nas
Subseccionais, até o dia 30 de maio. O termo de adesão ao programa Advogado
Legal já está disponível no site (clique aqui para ter acesso), mas para formalizar
é necessário o comparecimento do advogado na OAB ou nas Subseccionais.
Portal OAB-PE
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