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| (Foto: Katherine Coutinho / G1) |
O presidente da Assembleia
Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchôa (PDT), afirmou nessa
terça-feira (5) que tramita na Comissão de Justiça da Alepe um projeto de lei
que prevê a extinção do 14º e 15º salário. Uchôa comentou o assunto durante
visita de cortesia ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil seccional
Pernambuco (OAB-PE), Pedro Henrique Reynaldo Alves, na sede da instituição, no
Recife.
O presidente da Alepe lembrou
que, embora não haja vinculação do ponto de vista legal, o Poder Judiciário
estadual segue as tendências do legislativo federal. "A mesa diretora já
assinou o projeto, está pronto. Ele agora está sendo analisado pela nossa
comissão de Justiça. Nós seguimos o que resolve o Congresso Nacional. Já nos
adiantamos nesse assunto", afirmou Uchôa.
Acompanhado de integrantes da
mesa diretora, Uchôa ressaltou que a extinção do benefício não foi o motivo da
visita à OAB-PE, que move uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin)
contra o Poder Legislativo estadual justamente devido ao 14º e 15º salários.
"Viemos tratar de um relacionamento institucional entre a OAB e o Poder
Legislativo, uma parceria. Viemos trocar ideias, buscar um entendimento e uma
possível parceria entre as duas casas", explicou o presidente da Alepe.
O presidente da OAB-PE disse que
a Adin que corre na Justiça não será retirada. "A ação judicial não inibe
em nada a aproximação, no máximo ela perde o objeto da ação. Quando o benefício
for extinto, a ação perde o seu objeto e é arquivada sem julgamento do mérito
da causa", detalhou Alves.
Parceria
Uma das parcerias que estão sendo
acertadas está relacionada à construção de um código de judiciário que
facilitaria a vida de advogados e poder público, além de uma aproximação do
sistema de legislação da Alepe, o Alepe Legis, da OAB-PE. “A OAB disse já ter
um rascunho desse código, o que vai nos poupar tempo e prazos. Queremos
trabalhar para facilitar a vida da Justiça, dos advogados. O cidadão vai ser o
grande ganhador”, afirmou Uchôa.
Outra proposta é trazer temas
para serem discutidos da Assembleia, como o desenvolvimento econômico e a
reforma do Poder Judiciário. “Vamos convidar ex-ministro Delfim Neto para
tratar economia, por exemplo. Viemos [à sede da OAB-PE] trocar ideia entre o
poder e uma instituição importantíssima para defender o direito da sociedade”,
explica o presidente da Alepe
Do G1 PE
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