Da Agência Brasil
Os contribuintes que perderam o
prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda 2013 deverão esperar para
hoje (2), primeiro dia útil após o feriado, para enviar as informações. Segundo
o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adir, ontem (1º), Dia do
Trabalhador, a Receita não recebeu a declaração em atraso.
“No momento da entrega, o
contribuinte irá receber a notificação com a multa, que é 1% ao mês sobre o
imposto devido e, se não tiver imposto a pagar, a multa mínima será R$ 165,74”,
disse. Ele informou também que a multa será apresentada ao contribuinte no
momento do envio.
Joaquim Adir lembrou que mesmo no
caso dos contribuintes que têm restituição, o cálculo da multa será feito sobre
o imposto devido, por isso o valor poderá ser alto. “Se ele tem uma retenção
durante o ano de R$ 40 mil, por exemplo, terá que calcular a multa sobre esse
imposto devido e só depois descontar o [imposto] retido na fonte”, esclareceu o
supervisor.
O programa gerador da declaração
deverá ser baixado da página da Receita na internet. Para transmitir a
declaração, é preciso instalar também o Receitanet, que pode ser baixado no
mesmo endereço. Se optar por entregar em disquete, o contribuinte não poderá
mais fazê-lo nas agências da Caixa Econômica Federal e do Banco do Brasil, mas
apenas nas unidades da Receita Federal.
A Receita publicou um passo a
passo na internet com os procedimentos para a entrega da declaração. Está
disponível também um manual com perguntas e respostas sobre o preenchimento do
documento. As regras para a entrega da declaração estão na Instrução Normativa
1.333.
O primeiro lote de restituição do
Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2013 será liberado no dia 17 de junho. Ao
todo, são sete lotes regulares. O último está previsto para 16 de dezembro. O
ato declaratório com as datas de liberação dos lotes foi publicado na edição do
Diário Oficial da União dessa terça-feira (30). Quem não receber a restituição
até dezembro deve procurar o extrato no site da Receita para ver por que caiu
na malha fina.
O período para enviar a
Declaração do Imposto de Renda Pessoa (IRPF) Física 2013 começou no dia 1º de
março.
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