Do G1 PE
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| g1.globo.com |
O
vereador Vicente André Gomes (PSB) ocupou a tribuna da Câmara Municipal do
Recife, nesta terça-feira (04), para agradecer aos colegas o apoio recebido
após reportagem no programa Fantástico, no último domingo (02), denunciando ele
receberia uma aposentadoria ilegal como ex-deputado federal.
O
presidente da Casa falou por cinco minutos. "Todos foram profundamente
solidários e entregarei a cada vereador uma carta aberta relatando detalhes da
nossa pensão desde 1999", disse o parlamentar socialista. As bancadas do
governo e da oposição resolveram que só falarão sobre o caso depois de
receberem os documentos prometidos por Vicente André Gomes.
O
procurador da Câmara Municipal do Recife, Izaeel Nóbrega, foi escalado para
rebater as denúncias feitas pela reportagem do Fantástico. "A lei sobre
pensões no Congresso, vigente em 1999, permitia o acúmulo de funções, mesmo que
ele recebesse o salário de vereador.
Seria perfeitamente acumulável a
aposentadoria dele por invalidez, com exercício de outra função, inclusive com
recebimento de vencimentos por outra função pública. A rigor, a lei que
disciplina a matéria prevê essa possibilidade; o vereador poderia receber, mas
por uma questão pessoal, ele abriu mão. Nós analisamos a questão, muito
detalhadamente, e chegamos à conclusão de que é perfeitamente legal,
juridicamente não há problema, a situação do presidente da Câmara",
assegurou Nóbrega.
A reportagem
do Fantástico
O
programa mostrou que Vicente André Gomes pediu a aposentadoria em 1998, quando
era deputado federal, alegando uma doença grave no coração. No ano seguinte,
ele foi aposentado por invalidez. De acordo com a reportagem (assista no vídeo
ao lado), ele recebe R$ 26,7 mil, atualmente. Sobre o fato de o vereador ser
aposentado por invalidez e continuar trabalhando, o Fantástico ouviu uma
especialista em direito previdenciário da Ordem dos Advogados do Brasil.
"É completamente incompatível com o indivíduo que está aposentado por
invalidez. Essa aposentadoria deve ser reavaliada", disse a advogada
Vanessa Vidutto.
Em
entrevista ao Fantástico, Vicente André Gomes confirmou ao repórter Edson
Ferraz que ganha R$ 26 mil por invalidez e se defendeu: "Para ser deputado
federal, para estar viajando constantemente, efetivamente eu me sinto com
deficiência", comentou. Gomes também disse que abriu mão do salário de
vereador, de cerca de R$ 14 mil. Na
semana passada, o presidente da Câmara teve o pedido de aposentadoria por tempo
de serviço aprovado, depois de 37 anos atuando como médico da Prefeitura do
Recife.
Em
2001, a Câmara dos Deputados começou um processo para cancelar a aposentadoria
por invalidez de Vicente André Gomes. Em 2006, o Tribunal de Contas da União
(TCU) decidiu que o benefício não deveria ser suspenso. O texto afirma:
"No período em que foi deputado, Vicente permaneceu afastado do cargo de
médico"; e "parece não haver incompatibilidade em receber proventos
como parlamentar aposentado e remuneração pelo exercício de cargo público".
De
acordo com o TCU, como Vicente também recebe da Prefeitura, "cabe ao
Tribunal de contas de Pernambuco tomar providências". A presidente do TCE,
Tereza Dueire, também foi ouvida pelo Fantástico: "O Tribunal de Contas do
Estado vai acionar a Prefeitura de Recife e vai solicitar ao TCU o
encaminhamento desse processo. Se já mandaram, favor mandar cópia, porque não
chegou".
Vicente
André Gomes afirmou ao Fantástico: “A Justiça me ampara. Existe aquilo que a
gente considera ético e legal. Nem tudo que é legal é ético".
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