BRASÍLIA - A presidente Dilma
Rousseff sancionou nesta quarta-feira, 10, com vetos, a lei que desonera os
produtos da cesta básica.
A presidente rejeitou trechos da
norma que garantiam a desoneração a produtos incluídos na Medida Provisória
pelos parlamentares.
Entre eles, mortadelas, linguiças, camarões, pão de forma,
alguns tipos de biscoitos, sucos, erva mate, polvilho, molho de tomate,
vinagre, artigos escolares e absorventes. "Os dispositivos violam a Lei de
Responsabilidade Fiscal ao preverem desonerações sem apresentar estimativas de
impacto e as devidas compensações financeiras", argumenta Dilma na
mensagem enviada ao Congresso para informar as razões dos vetos.
A lei 12.839 é resultado da
aprovação da MP 609, editada em março deste ano. A MP original previa a isenção
de PIS, Cofins e Pasep sobre os produtos básicos da cesta. O Congresso, no
entanto, estendeu o benefício para mais de 40 itens.
Conta de luz
Além de isentar itens da cesta
básica, a nova lei também autoriza o uso dos recursos da Conta de
Desenvolvimento Energético (CDE) para subsidiar o desconto médio de 20% na
conta de luz e para compensar o efeito da não adesão à prorrogação das
concessões de geração de energia elétrica.
Esse itens constavam da Medida
Provisória 605, que perdeu a validade sem ser apreciada pelo Senado, que se
recusou a votar a matéria devido ao tempo escasso para análise do texto.
Agência Estado
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