Brasília - O Diário Oficial da
União publica hoje (12) instrução normativa que dispõe sobre a aplicação do
regime aduaneiro especial para bens destinados à Jornada Mundial da Juventude
(JMJ) 2013. O encontro ocorre entre os dias 23 e 28 de julho, no Rio. Pela
norma, a entrada no país de bens para uso ou consumo no planejamento,
preparação e execução do evento religioso poderá ser feita sem o pagamento de
tributos. Os equipamentos que retornarão ao país de origem estão excluídos da
cobrança.
A medida inclui no regime especial,
entre outros, o Comitê Organizador Local (COL), os entes públicos envolvidos
com o planejamento, preparação e execução do evento, as empresas contratadas
pelo COL, na prestação de serviços ou de fornecimento de bens para o evento,
além dos operadores logísticos.
O benefício vale também para os
bens importados no regime de admissão temporária pelo papa Francisco e pelos
membros de sua comitiva, além de equipamentos de filmagem, gravação e
fotografia de representantes de órgãos de imprensa convidados ou credenciados
para acompanhar a visita.
Agência Brasil
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