Recife - A presidenta da
Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, pediu
agilidade do Congresso Nacional na aprovação dos dispositivos que vão integrar
o novo marco regulatório das atividades de pesquisa e desenvolvimento no país.
Atualmente pelo menos cinco propostas tratam do assunto. “O Brasil está
perdendo muito tempo. Ou a gente reverte isso logo ou vamos ter um descompasso
muito grande”, disse Nader, em entrevista a jornalistas durante a 65ª Reunião
Anual da SBPC.
A Proposta de Emenda à
Constituição (PEC) da Inovação, como ficou conhecida, por exemplo, atualiza o
tratamento das atividades da área. Ainda a ser discutida na Câmara dos
Deputados, a medida formaliza o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e
Inovação, que vai coordenar as ações de entidades públicas e privadas e
fomentar a colaboração, ao permitir compartilhamento de recursos humanos e
equipamentos.
Outro texto que tramita no
Congresso é o Projeto de Lei 2.177/2011, que prevê a elaboração do Código
Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação. Entre os pontos da nova lei, estão
a criação de ambientes cooperativos de pesquisa e de geração de produtos
inovadores e a flexibilização do regime de dedicação exclusiva de pesquisadores
vinculados a entidades públicas. Desmembradas desse projeto, estão as propostas
de duas novas leis: uma para o acesso à biodiversidade do país e outra para
tratar das fundações de apoio à pesquisa das universidades.
“O planejamento é que se consiga
ter isso votado até agosto. Estou otimista, mas disseram que isso [aprovação
dos dispositivos] não vai acontecer até o fim do ano. Porque, se não acontecer,
não vamos conseguir ano que vem, em período eleitoral”, avaliou.
Outro ponto é a discussão de uma
nova lei para a criação de Regime Diferenciado de Contratação (RDC) para
educação, ciência e tecnologia voltado para compras de insumos e equipamentos.
“Não vale para construção, mas já é um grande ganho. Nós, educação e ciência,
vamos chegar ao nível da Copa do Mundo e das Olimpíadas, finalmente. A gente
espera que o governo realmente mande [a proposta de lei ao Congresso] porque
vai facilitar a nossa vida”, argumentou.
Helena Nader disse que uma das
características do Novo Brasil, tema da reunião deste ano, é a mobilização da
sociedade, mas destacou que ainda falta pressão da população sobre os
parlamentares com propostas claras e específicas. “A gente tem que pressionar.
Não precisa sair nesse quebra-quebra, acho que a manifestação foi boa, mas a
gente não pode continuar quebrando as coisas. Temos que agora ter pautas e
levar documentos", concluiu.
Os debates da 65° Reunião Anual
da SBPC terminam hoje (26). No período da manhã, o ministro da Integração,
Fernando Bezerra participa da palestra Política Nacional de Desenvolvimento
Regional e Pacto pela Inovação, às 10h30.
A próxima reunião da SBPC ocorre
em Rio Branco, no Acre. A Universidade Federal do Acre (UFAC) deverá sediar o
encontro entre os dias 20 e 27 de julho. O evento é promovido desde 1948, com a
participação de representantes de sociedades científicas, autoridades e
gestores do Sistema Nacional de Ciência e Tecnologia para difundir os avanços
da ciência e debater políticas públicas para área.
Agência Brasil
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