Brasília – A Câmara dos Deputados
concluiu há pouco a votação do projeto de lei que destina 75% dos recursos
oriundos dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O
projeto segue agora para sanção presidencial.
Nas votações dos destaques, o
plenário aprovou simbolicamente o destaque do PMDB que retirou do texto a regra
que estabelecia em 60% o mínimo de óleo excedente que caberia à União nos
contratos de exploração de petróleo da camada pré-sal no regime de partilha. Os
demais destaques que pretendiam retomar o texto aprovado pelo Senado foram
rejeitados.
A conclusão da votação do projeto
de lei dos royalties foi possível em função de acordos feitos entre as
lideranças partidárias e os ministros da Educação, Aloizio Mercadante, e das
Relações Institucionais, Ideli Salvatti. Pelo acordo firmado e aprovado no
inicio da noite no plenário, foi mantido basicamente o texto aprovado
anteriormente pelos deputados.
Pelo texto que segue à sanção
presidencial, os recursos dos royalties do petróleo serão divididos na
proporção de 75% para a educação e 25% para a saúde. Em relação ao Fundo Social
do Pré-Sal, ficou estabelecido que 50% do total dos recursos serão destinados à
educação e saúde, na mesma proporção dos recursos dos royalties (75% e 25%).
“É uma grande vitória da educação
brasileira, do Congresso Nacional, da presidenta Dilma que foi quem sugeriu,
desde o início, essa agenda de vincular 100% dos royalties para a educação”,
disse o ministro Aloizio Mercadante, que acompanhou a votação no plenário da
Câmara. Segundo o ministro, os recursos poderão custear novas escolas, novos
equipamentos e pagamento de pessoal.
Mercadante também elogiou a
retirada dos 60% de exigência para a licitação do Campo de Libra, que segundo
ele, poderia criar um problema uma vez que já estavam fixados em 40% a
contrapartida em óleo. “As empresas vão disputar para ver quem coloca mais
recursos no fundo. Esse dispositivo criaria um problema jurídico, uma
instabilidade. O mais importante é que asseguramos 75% para a educação e 25%
para a saúde”, ressaltou.
O relator da proposta na Câmara,
deputado André Figueiredo (PDT-CE), disse que o texto aprovado poderá mudar
radicalmente a educação no Brasil nos próximos dez anos. Segundo ele, com a
manutenção quase total do texto da Câmara todas as demandas dos movimentos
organizados de educação foram garantidas, “que é 50% do capital do Fundo Social
para a educação e para a saúde, em detrimento do que seriam apenas 50% dos
rendimentos do fundo [previsto no texto aprovado pelo Senado]”.
“Para os próximos dez anos
teremos um aporte no total envolvendo fundo social, royalties, nos regimes de
concessão de partilhas. Teremos aporte de aproximadamente R$ 210 bilhões nos
próximos dez anos. No ano que vem aproximadamente R$ 2,8 bilhões, em uma crescente
muito grande com o inicio da exploração do Campo de Libra em 2019, que vai
gerar só em 2023 cerca de R$ 80 bilhões”, explicou André Figueiredo.
Agência Brasil
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